Uma delação da desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscolelli Azevedo, assinada em maio de 2020, citou duas vezes o nome do secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, no âmbito da Operação Faroeste. O titular da pasta foi afastado das atividades na manhã desta segunda-feira (14/12), durante mais uma fase da ação, que apura esquema de compra e venda de sentenças na disputa de terras no Oeste da Bahia.
A reportagem do Aratu On teve acesso ao documento. De acordo com a delatora, o grupo criminoso foi instalado durante a gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago na Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. O líder seria Adailton Maturino dos Santos, falso cônsul da Guiné-Bissau. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele se apresentava como juiz aposentado e como mediador.
As investigações do MPF apontaram a participação do falso cônsul no pagamento de propina a membros do TJBA e na condução de acordos espúrios em ações de posse das terras. Ele e a desembargadora Maria do Socorro já foram presos por determinação da Justiça Federal. A desembargadora Sandra Inês disse, ainda durante depoimento, que o esquema tinha sete "braços", compostos por lideranças fora e dentro do TJ da Bahia.
O grupo, ainda segundo a delação, foi rachado após a eleição do desembargador Gesivaldo Britto para a presidência da Corte baiana. Foi sob o "pulso forte do desembargador" que foi criado o Gabinete de Segurança Institucional - utilizado para "coerção e coação contra quem afrontava os interesses" -. Sandra, que também foi presa no âmbito da Faroeste, sustenta ainda que esse GSI foi formado com a ajuda do secretário Maurício Barbosa.
O nome do titular do alto escalão do governo de Rui Costa (PT) aparece novamente durante a delação, no momento em que Sandra sustenta que uma de suas decisões foi de encontro ao interesse do esquema criminoso, passando a ser pressionada por Maria do Socorro e Gesivaldo.
"Maria do Socorro também tratou acerca da decisão, pelo menos duas vezes, uma pelo WhatsApp e outra no Gabinete, pedindo que a decisão fosse em favor de Saul Dorigon – o que beneficiaria o falso Consul. Caso aceitasse a proposta, ela afirmou que conseguiria arquivar a investigação sobre a rachadinha, através do Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, que sempre deu suporte ao PRESIDENTE GESIVALDO, além de ser muito amigo da Desª SOCORRO", revela.
FAROESTE
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste. Segundo o MPF, a organização conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte;Aratu On
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