Passadas as eleições municipais, o Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta semana com o desafio de aprovar matérias importantes nas três semanas que sobram até o início do recesso parlamentar, que oficialmente começa em 22 de dezembro.
A pauta a ser votada vai desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases para a elaboração do Orçamento da União, até propostas de ajuste fiscal nas contas públicas, extremamente afetadas pelos gastos extras com a pandemia da Covid-19.
O desafio, porém, será grande. Além do tempo curto, a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para 1º de fevereiro do próximo ano, vem provocando fissuras e atritos entre partidos do Centrão e o atual comando do legislativo, travando a pauta.
Líderes de siglas do Centrão ligadas ao Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se entendem sobre as prioridades. De um lado, Maia quer aprovar a PEC da reforma tributária na Casa ainda em dezembro.
O Centrão “governista”, porém, não aceita e decidiu obstruir as votações no plenário. A avaliação de parlamentares desse grupo é de que a aprovação da reforma cacifaria Maia para se reeleger ou eleger um sucessor de seu agrado no comando da Câmara, em fevereiro.
A obstrução é comandada pelo líder do Progressistas na Casa, deputado Arthur Lira (AL). O parlamentar alagoano é um dos principais pré-candidatos à sucessão de Maia e é considerado o nome favorito do presidente Jair Bolsonaro na disputa.
A disputa entre Maia e Lira já travou a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os dois grupos queriam o comando do colegiado. A falta de consenso obrigou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar a LDO diretamente no plenário do Congresso.
Alcolumbre marcou a votação para 16 de dezembro. Sem a votação da proposta, o governo corre o risco de não poder executar o Orçamento da União em 2021. O Orçamento do próximo ano de fato, aliás, só deve ser votado pelo Congresso em fevereiro de 2021.
Em meio a essa disputa, o governo propôs avançar nas chamadas microrreformas, como a autonomia do Banco Central – já aprovada pelo Senado – e o projeto de incentivo à cabotagem, navegação entre portos pela costa brasileira.
O presidente da Câmara até enxerga algumas dessas pautas com bons olhos, mas avalia que não são prioridade. Maia propôs um acordo: aceitaria pautar essas propostas, desde que governo trabalhasse pela aprovação da reforma tributária em dezembro. O Planalto não topou.
PEC Emergencial
Diante
desse imbróglio político, a tendência é aprovar apenas a LDO. Há uma
articulação para tentar votar a PEC emergencial. A proposta é
considerada prioritária, pois prevê gatilhos para evitar furar o teto de
gastos, regra que impede os gastos de crescerem acima da inflação.
As outras pautas importantes ficam para depois de fevereiro de 2021, quando o Congresso retomará os trabalhos já com novos presidentes da Câmara e do Senado eleitos -- ou velhos presidentes reeleitos. O próprio Planalto e a equipe econômica já estão cientes disso.
O diagnóstico de ministros do governo é de que, para garantir a eleição de alguém mais alinhado ao presidente Jair Bolsonaro no comando da Câmara, vale a pena esperar para avançar nas reformas e propostas de ajuste fiscal somente no próximo ano.
CNN
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