O Sindicato dos Delegados de Polícia da Bahia (ADPEB) parabenizou a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, na Operação Faroeste, que resultou no afastamento do então secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Em nota enviada à imprensa, a entidade fez uma série de denúncias, alegando que, desde 2011, revela o "ardiloso mecanismo estabelecido no âmbito da SSP, para controlar todas as investigações criminais sigilosas produzidas pela Polícia Civil da Bahia".
"Em 2016, em assembleia geral, onde houve participação maciça da categoria, inúmeras denúncias sobre os desmandos que ocorriam no âmbito da secretaria foram feitas, apontando-se para a sua finalidade política, sob os auspícios de Mauricio Barbosa e seus asseclas, demonstrado através do controle de operações, antecipação de investigações, manipulação de dados obtidos no bojo de interceptação telefônica, conhecimento prévio de quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como situações de vazamento desses conteúdos", denunciou o sindicato.
O ADPEB também argumentou que o secretário "montou o maior esquema de controle de dados sigilosos no Brasil em benefício próprio, e do grupo político e empresarial que representa". A nota continua fazendo mais ataques, reiterando que Barbosa não media esforços para transferir delegados que não concordavam com suas "práticas na empreitada criminosa".
"A Polícia Judiciária da Bahia foi devastada por essa organização criminosa que além de macular internamente o sigilo das investigações e seu processamento nos termos das leis em vigor, foi ardilosamente e paulatinamente sucateada para se manter frágil, débil, servil diante desse cenário sombrio, onde a promiscuidade entre os poderes impulsionava as iniquidades jurídicas. Os ora investigados portavam-se como semideuses, que não mediam esforços para obter proveito criminoso no controle das investigações sigilosas", explicitou.
O advogado de defesa de Maurício Barbosa, Sérgio Habib, se posicionou sobre a denúncia:
"Essa afirmativa do sindicato não procede, não é objeto da investigação contra o Secretário e não tem respaldo em nenhuma apuração em curso de processo, consequentemente é uma declaração pessoal do sindicato como uma espécie de opinião, que precisa ser formalizada em processo ou em denúncia para que, somente assim, mereça resposta por parte do Secretário. A questão está sendo levada para um viés político, não sendo este o momento para discussões de cunho pessoal ou político".
FAROESTE
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste. Segundo o MPF, a organização conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
O nome de Maurício aparece na delação da desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscolelli Azevedo, em maio de 2020. Reportagem do Aratu On mostrou que o grupo suspeito foi instalado durante a gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago na Presidência do TJ.
O grupo, ainda segundo a delação, foi rachado após a eleição do desembargador Gesivaldo Britto para a presidência da Corte baiana. Foi sob o "pulso forte do desembargador" que foi criado o Gabinete de Segurança Institucional - utilizado para "coerção e coação contra quem afrontava os interesses" -. Sandra, que também foi presa no âmbito da Faroeste, sustenta ainda que esse GSI foi formado com a ajuda do secretário Maurício Barbosa.
O nome do titular do alto escalão do governo de Rui Costa (PT) aparece novamente durante a delação, no momento em que Sandra sustenta que uma de suas decisões foi de encontro ao interesse do esquema criminoso, passando a ser pressionada por Maria do Socorro e Gesivaldo.
"Maria do Socorro também tratou acerca da decisão, pelo menos duas vezes, uma pelo WhatsApp e outra no Gabinete, pedindo que a decisão fosse em favor de Saul Dorigon – o que beneficiaria o falso Consul. Caso aceitasse a proposta, ela afirmou que conseguiria arquivar a investigação sobre a rachadinha, através do Secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, que sempre deu suporte ao PRESIDENTE GESIVALDO, além de ser muito amigo da Desª SOCORRO", revela.
Barbosa foi afastado pelo período de um ano e já foi exonerado do cargo. O subsecretário Ary Pereira assumiu interinamente o posto
Aratu On
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