O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade para tentar derrubar os decretos de restrição de locomoção de pessoas adotados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul para combater o coronavírus.
"Liminarmente, seja determinada a suspensão do Decreto nº 41.874/2021, do Distrito Federal; do Decreto nº 20.233/2021, do Estado da Bahia; e dos Decretos nº 55.782/2021 e 55.789/2021, do Estado do Rio Grande do Sul", consta no pedido da ação.
Bolsonaro questiona as medidas adotadas pelos governadores, que, segundo o texto da ação, não preservam a autonomia financeira das pessoas. "Mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar."
Em uma transmissão realizada na quinta-feira (18), Bolsonaro criticou as medidas restritivas. "Tudo possa ser atividade essencial. Teve estado que num decreto de governador permitiu que concessionária possa vender carro e você na lojinha da esquina não pode? Ele vai transmitir a Covid-19? No metrô, o pessoal está lotado [...] o ônibus lotado igual lata de sardinha. Isso é hipocrisia de governadores e prefeitos", declarou.
Ocupação de leitos de UTI
Segundo levantamento da CNN, quatro estados estão com 100% ou mais de seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados. As situações mais graves estão no Mato Grosso do Sul, com 110% de ocupação, e Mato Grosso, com 107,28%. Já Rondônia e Rio Grande do Sul informaram estar exatamente com 100% das vagas em uso. Os dados mostram ainda que 16 estados e o Distrito Federal estão com mais de 90% de ocupação de leitos de UTI.
Todo tipo de trabalho como essencial
Segundo apuração do repórter Leandro Magalhães, da CNN, o governo também prepara um projeto que classifica todo tipo de trabalho como essencial. A proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional segundo fontes ouvidas pela CNN. O projeto de lei trata sobre atividades essenciais a serem exercidas no período de isolamento, quarentena e lockdown. A intenção do governo é garantir que prefeitos e governadores não proíbam pessoas de trabalhar durante o período da pandemia.
CNN
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