Localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal poderão receber, via Ministério da Cidadania, cestas de alimentos destinadas a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
A portaria ministerial que prevê essa possibilidade foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/3).
A “Ação de Distribuição de Alimentos” garantirá o acesso a alimentos desde que a situação de emergência e o estado de calamidade pública tenham sido decretados pelo ente federativo e reconhecidos pelo Governo Federal.
A portaria apresenta uma lista de procedimentos e documentos que deverão ser apresentados pelos entes federativos para que sejam atendidos com a ação de distribuição de alimentos, que será coordenada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva.
“Com a finalidade de otimizar tempo de resposta e logística para o atendimento das demandas por cestas emergenciais, o Ministério da Cidadania dividiu o país em 7 regiões e 55 municípios-polos onde serão entregues as cestas emergenciais doadas pelo ministério”, informa a portaria ao indicar as localidades onde deverão ser retirados os alimentos pelos entes federativos solicitantes das cestas.
Aratu On
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