O Estado da Bahia, junto com outros 16 estados, faz parte de um documento que foi protocolada nesta sexta-feira (28/5), no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender as convocações dos seus respectivos governadores pelos membros da CPI da Covid-19. Segundo o governo do estado, o objetivo é uma definição jurídica do STF, inclusive porque vários governadores, entre eles o da Bahia, não foram convocados pela CPI.
Os senadores da CPI convocaram
governadores de nove estados para prestarem depoimentos sobre possíveis
irregularidades no uso de recursos repassados pelo Governo Federal. São
eles: Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas; Helder Barbalho (MDB),
governador do Pará; Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal;
Mauro Carlesse (PSL), governador do Tocantins; Carlos Moisés (PSL),
governador de Santa Catarina; Waldez Góes (PDT), governador do Amapá;
Wellington Dias (PT), governador do Piauí; Marcos Rocha (PSL),
governador de Rondônia; e Antônio Denarium (PSL-RR), governador de
Roraima.
O documento assinado pelos governadores tem finalidade de "buscar
impedir que o Poder Legislativo federal convoque Chefes do Poder
Executivo estaduais para depor em CPIs, haja vista que tal medida viola
inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes.
Assim, a pertinência temática revela-se evidente, já que a convocação
de governadores pelo legislativo federal repercute na esfera de
interesses dos Estados-Membros, na medida em que vulnera a autonomia dos
entes federados".
Aratu
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