A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
deu parecer favorável à abertura de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar as circunstâncias o aborto legal da menina
de 11 anos, que foi vítima de um estupro e mantida em um abrigo para evitar a interrupção da gravidez.
O procedimento aconteceu em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU),
após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Em casos de
violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida
independente do tempo da gestação e sem depender de autorização
judicial.
O protocolo da CPI foi assinado pela deputada Ana Campagnolo (PL) e
recebeu apoio de 21 de 40 deputados. Parte dos parlamentares que
apoiaram a CPI vão disputar reeleição ou eleições federais neste ano.
Para eles, a aprovação da comissão representa um aceno ao eleitorado
mais conservador.
Para a Procuradoria da Alesc, o pedido atendeu os pré-requisitos de
assinaturas e fato determinado, assim, o presidente da Alesc, Moacir
Sopelsa (MDB), seguirá o entendimento jurídico e instalará a comissão.
Na terça-feira (190, uma reunião de líderes já havia discutido o assunto
na Casa, mas houve discordâncias. Sopelsa havia proposto a instalação
da CPI somente após as eleições, mas teve reação no encontro. Na próxima
semana, outra reunião vai discutir a tramitação da comissão.
Metro 1
0 Comentários