PF e MP fazem operação contra investigados por lavagem de dinheiro e associação criminosa na Bahia

A Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpriram mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (30), nas casas de um homem apontado como lobista dentro do esquema criminoso desvendado pela "Operação Faroeste", e de uma ex-servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador.

Os mandados foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vorcrim). Os dois alvos são investigados por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Mandados foram cumpridos nas casas de alvos em Salvador — Foto: Divulgação/MP-BA

De acordo com o Ministério Público da Bahia, a operação desta terça se chama "Mascavado" e faz parte de elementos obtidos pelas investigações da "Faroeste", que desvendou suposto esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, além da relação entre o lobista, a ex-servidora e um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, investigado pela operação. O nome dele não foi revelado.

• As investigações indicam que o lobista fazia a negociação para a venda das sentenças favoráveis aos clientes;
• Já a ex-servidora aparece como beneficiária do comércio ilegal. Ela teria ameaçado denunciar o esquema criminoso caso deixasse de receber parte da propina.

Operação Faroeste

Chamada de Operação Faroeste, a investigação também apurava corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Na ocasião, mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e em três cidades do oeste da Bahia: Formosa do Rio Preto, Barreiras e Santa Rita de Cássia.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

Relembre a Operação

Juízes da Bahia suspeitos de envolvimento em esquema de grilagem foram presos na Operação Faroeste — Foto: Reprodução/TV Bahia

Quando a Operação Faroeste foi iniciada em 2019, seis magistrados foram afastados:

• Gesivaldo Britto, desembargador e presidente do TJ-BA;
• José Olegário Monção, desembargador;
• Maria da Graça Osório, desembargadora;
• Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
• Marivalda Moutinho, juíza;
• Sérgio Humberto Sampaio, juiz.

Em abril de 2024, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nova denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou ré a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, por acusações de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago — Foto: Reprodução/TJ-BA

Em fevereiro, também de 2024, além da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do TJ-BA, tiveram os afastamentos prorrogados.

Na ocasião, quatro pessoas foram presas:

• Adailton Maturino dos Santos, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil;
• Antônio Roque do Nascimento Neves, que é advogado;
• Geciane Souza Maturino dos Santos, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos;
• Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:

Ainda em 2020, outras magistradas foram presos e afastadas de seus cargos por suspeita de participar do esquema:

• Lígia Maria Ramos Cunha Lima, desembargadora;
• Sandra Inês, desembargadora;
• Ilona Márcia, desembargadora.

Ilona Márcia, inclusive, foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) um mês após a prisão.

Em 2021, Lígia e Sandra tiveram as prisões revogadas.

No mesmo ano, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, que também é um dos investigados na operação. No mesmo mês, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.

Paulo Antônio Ribas Grendene foi morto após denunciar esquema de grilagem investigado pela Operação Faroeste — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em 2022 e 2023, os afastamentos dos seguintes magistrados foram prorrogados:

• José Olegário Monção, desembargador;
• Maria da Graça Osório, desembargadora;
• Maria do Socorro Barreto Santiago, que é desembargadora;
• Marivalda Moutinho, juíza.

Em maio de 2023, Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi aposentada compulsoriamente do TJ-BA. 

G1