O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (27) que a Câmara dos Deputados não deu informações essenciais sobre as emendas bloqueadas, reiterou os questionamentos e deu até as 20h desta sexta-feira para resposta.
Mais cedo, também nesta sexta, a Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao ministro para liberar cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas, disse que as comissões foram suspensas para dar prioridade à pauta de votações e que não há ilegalidade na indicação dos recursos.
Na decisão, Dino afirma que o Supremo tenta viabilizar o pagamento das emendas parlamentares desde agosto, mas que a Câmara insiste “em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da TRANSPARÊNCIA e da RASTREABILIDADE”, sem mostrar informações imprescindíveis.
Na segunda (23), Dino suspendeu o pagamento e determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação das emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela PF no dia seguinte.
A decisão se deu em resposta a um pedido dos partidos Novo e PSOL e da associação Transparência Brasil. Os três alegam que os líderes da Câmara distribuíram 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões, sem que as comissões tivessem sequer se reunido no período.
No documento desta sexta, a Advocacia da Câmara diz que as informações apresentadas ao ministro não correspondem à verdade, revelam profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário, são imprecisas e estão descontextualizadas.
A Câmara diz que as emendas foram aprovadas em 2023 e justifica a suspensão do funcionamento das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro —apontada na ação como uma manobra para que o dinheiro fosse distribuído pelos líderes sem consultar os demais deputados.
No documento enviado a Dino, a Câmara diz que as comissões foram suspensas com o único objetivo de viabilizar o pacote de gastos do governo federal e a regulamentação da reforma tributária, dando “preferência à apreciação de temas considerados prioritários para o país”.
Lira passou o Natal com a família em Maceió (AL), mas retornou para a capital federal para discutir o assunto. Na semana passada, o presidente da Câmara disse a jornalistas que pretendia voltar para Brasília só em janeiro, se não houvesse nenhum assunto urgente.
Reportagem da revista Piauí mostrou que a lista de emendas assinada por 17 líderes de partidos da Câmara na prática mudava a destinação de parte das verbas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício em que ratifica informações anteriores foi encaminhado ao governo no último dia 12.
A reportagem diz que as novas indicações apresentadas somam R$ 180 milhões de reais; há ainda outras alterações que chegam a R$ 98 milhões. O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria o reduto de Lira, Alagoas, com quase R$ 500 milhões.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
Na decisão de segunda, Dino afirmou que há contrariedade entre os esforços do governo e do Congresso para aprovar o pacote fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a insistência na liberação de bilhões de reais sem transparência.
Thaísa Oliveira, Folhapress
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