O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) processou a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e outras duas empreiteiras por trabalho escravo e tráfico de pessoas. A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (27) e o órgão pede o pagamento de R$ 257 milhões por danos morais coletivos.
Os funcionários chineses foram encontrados amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene e com presença de vigilância armada.
Além disso, os passaportes dos trabalhadores foram retidos e os contratos de trabalho tinham cláusulas ilegais, com jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Também foram constatados risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.
De acordo com o MPT, todos os funcionários entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades desenvolvidas na obra.
Na ocasião, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjang Construction Brazil Ltda havia cometido irregularidades e decidiu encerrar o contrato com a empreiteira. Disse ainda que não "tolera desrespeito à lei brasileira e à dignidade humana" e determinou que parte dos trabalhadores fossem transferidos para hotéis da região. [Confira nota na íntegra ao final da matéria]
Com o processo, o MPT-BA pede a condenação da BYD, da empreiteira China JinJiang Construction Brazil Ltda. e da Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivos para a BYD. O órgão pede que as três empresas paguem:
- R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos;
- pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo;
- quitação das verbas rescisórias devidas;
- cumprimento as normas brasileiras de proteção ao trabalho.
*Essa reportagem está em atualização
0 Comentários