Decisão de Moraes reforça aliança entre Lula e STF

(Foto: Antonio Augusto/TSE)

 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de, na prática, anular a votação de 383 deputados que derrubaram o decreto do IOF reforçou a aliança política entre o governo Lula e o STF (Supremo Tribunal Federal).

Sem maioria no Congresso desde que tomou posse e sem capacidade de, pelo menos, articular politicamente uma agenda consensual com parlamentares, em sua ampla maioria à direita, o governo adotou a prática de recorrer à Corte sempre que fosse derrotado na política.

O STF retribuiu. Um levantamento da Folha de S.Paulo, publicado em março, mostrou que a taxa de sucesso da AGU (Advocacia-Geral da União) no STF em 2023 e 2024 é de 74%. Ou seja, o governo Lula ganhou pelo menos sete de cada dez ações em que foi parte no tribunal.

O número cresce quando se consideram as ações em que a AGU teve que se manifestar: a corte acompanhou o governo em nove de cada dez ações.

O resultado é o que se vê na decisão de Moraes: mais uma vitória do governo “no tapetão”, como dizem os opositores, em uma interpretação jurídica que os principais advogados tributários do país consideram equivocada, pois transforma, na prática, um tributo regulatório em arrecadatório.

A decisão ocorre uma semana depois de Lula destravar nomeações para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de interesse direto do STF.

O presidente nomeou Estela Aranha como ministra-substituta da TSE, e Floriano Azevedo Marques foi reconduzido como ministro.

Aranha é próxima de Flávio Dino, e Azevedo Marques é próximo de Alexandre de Moraes. Outros nomes estavam no páreo, em especial ligados a grupos de advogados próximos ao lulismo.

As nomeações são relevantes porque ajudam a compor no TSE um cordão de segurança próximo ao STF, às vésperas de um ano eleitoral em que Lula caminha para a eleição mais difícil de sua vida, dada a alta taxa de desaprovação do governo a essa altura do mandato. Alem disso, a Corte eleitoral terá de confirmar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. E se há algo que une Lula e o STF é a aversão ao bolsonarismo.

Todo cuidado, portanto, para 2026, é pouco. Ainda que, para isso, valham 383 votos de deputados.

 

Fonte:CNN