O estudante Joaquim Pedro de Morais Filho – integrante do PCC, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus (HC) para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da Lava-Jato, Walter Delgatti. O pedido foi protocolado no dia 4 de junho, mesmo dia em que a Corte impôs medidas cautelares contra a parlamentar.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou o HC um dia depois. Carla Zambelli se entregou à polícia e foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29/7).
“A petição apresentada não foi instruída com qualquer elemento que permita a exata compreensão da controvérsia. O requerente sequer fez vir aos autos instrumento de mandato que o habilite a postular em nome dos pacientes”, escreveu Barroso.
Joaquim Pedro de Morais Filho, que ficou preso em ala do PCC de julho de 2023 a janeiro de 2024 no Ceará, é conhecido na Justiça por fazer pedidos como o desse HC. Já protocolou um para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Superior Tribunal Militar (STM) e outros para o traficante Nem da Rocinha e o ex-vereador bolsonarista Gabriel Monteiro.
Além disso, pediu a nulidade da sentença do ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado a 78 anos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) em março de 2018. Em novembro de 2024, também solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cassação de decisões dos desembargadores afastados por venda de sentenças em Mato Grosso do Sul.
“Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, diz a Súmula 606 do STF.
Por que Carla Zambelli saiu do país e agora foi presa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva de Carla Zambelli, que saiu do Brasil em 25 de maio, além de uma série de restrições.
Veja os itens de Carla Zambelli bloqueados por Moraes:
- passaportes emitidos em nome de Carla Zambelli;
- quaisquer bens, ativos, contas bancárias;
- quaisquer tipos de transferências, incluindo Pix;
- cartões de crédito/débito;
- recebimento de salários e verbas de gabinete;
- investimentos ativos mantidos ou pertencentes a Carla Zambelli no Banco Central do Brasil;
aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDBs, RDBs, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas; - veículos automotores;
- bens imóveis;
- embarcações e aeronaves.
A Corte condenou Carla Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato pelo envolvimento dela na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto a Delgatti. Moraes bloqueou, ainda, o uso das redes sociais sob pena de multa de R$ 100 mil.
O Metrópoles apurou que Carla Zambelli viajou de carro a Buenos Aires, de onde seguiu viagem para fora da América do Sul. A Polícia Federal (PF) não registrou a saída, porque essa região da fronteira do Brasil com a Argentina não exige controle migratório formal.
Fonte:Metrópoles
