A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como medida urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.
Segundo o órgão, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.
Na decisão que determinou uma operação contra o ex-presidente, Moraes afirmou que declarações de Jair Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional, citando a tarifa anunciada pelo presidente americano Donald Trump como uma “extorsão” contra a Justiça brasileira.
O ministro cita que Bolsonaro condicionou, em entrevista, o fim da sanção à sua anistia.
“A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”, disse Moraes em sua decisão.
“Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua Democracia e Soberania e o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro, com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Suprema Corte no julgamento da AP 2.668/DF [ação da trama golpista]”, acrescentou o ministro.
Esses atos e essa obstrução, diz ele, teria como objetivo “criar verdadeira impunidade penal e favorecer o réu Jair Messias Bolsonaro, impedindo o Poder Judiciário de analisar, por meio do devido processo legal, a imputação criminal feita pela Procuradoria-Geral da República”.
A decisão de Moraes será analisada em uma sessão virtual da Primeira Turma do Supremo.
Segundo Moraes, a implementação da sobretaxa por Trump tem como finalidade a “criação de uma grave crise econômica no Brasil” para gerar pressão política e social no Poder Judiciário e interferir na ação da trama golpista.
A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
A decisão contra Bolsonaro se dá no momento em que o bolsonarismo estreita os laços com o governo americano de Trump. O deputado Eduardo está nos EUA, e as ações desta sexta são derivado do inquérito aberto em maio contra o filho do ex-presidente.
O procedimento que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.
Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro, manifestação de Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668”.
Bolsonaro foi alvo de operação realizada pela PF. Além de enfrentar um processo por acusação de liderar uma trama golpista, ele também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão.
Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem de Moraes. Ele instalou o equipamento na sede da Polícia Federal em Brasília, e depois concedeu entrevista aos jornalistas.
Com a tornozeleira, o ex-presidente passa ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento da trama golpista, que poderá levá-lo à prisão.
Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.
Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.
Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.
Saudosista da ditadura militar (1964-1985) e de seus métodos antidemocráticos e de tortura, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
José Marques/Folhapress
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