Integrantes do Palácio do Planalto acreditam que a pressão do governo dos Estados Unidos contra o Brasil deve se intensificar nas próximas semanas, com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, apurou o jornal O Estado de São Paulo. Novas críticas de autoridades norte-americanas e possíveis sanções adicionais, seja contra ministros da Suprema Corte ou contra o governo brasileiro, estão no radar do Planalto.
A Primeira Turma do STF começa na próxima terça-feira, 2, a julgar Bolsonaro e outras sete pessoas acusadas de tentar dar um golpe de Estado no País. Esses oito réus fazem parte do núcleo 1 do que vem sendo chamado de “trama golpista”. O julgamento ocorrerá nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
Integrantes do governo acreditam que os ministros que votarem a favor da condenação de Bolsonaro no STF podem ser alvo da Lei Magnitsky, assim como o ministro Alexandre de Moraes. Sanções contra o governo brasileiro também passaram a ser consideradas.
A decisão do governo brasileiro de iniciar a discussão sobre medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, anunciada na quinta-feira, 28 de agosto, não significa adoção imediata de retaliações contra os norte-americanos, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
O Ministério das Relações Exteriores encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um comunicado informando que o Brasil iniciou o processo de consultas para avaliar se aplica a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos por causa do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. A Camex tem 30 dias para responder.
O processo como um todo pode levar cerca de seis meses. Integrantes do governo são céticos quanto à chance de o governo norte-americano abrir negociações com o Brasil devido ao pedido de consulta sobre o uso da Lei da Reciprocidade, justamente por causa do modus operandi de Trump nas tratativas comerciais.
A suspensão de direitos de propriedade intelectual (como patentes e royalties de streaming, por exemplo) continua sobre a mesa e deve passar pelo rito da consulta pública. Fontes do governo explicam que esse procedimento tem o objetivo de avaliar em conjunto, tanto pelo setor público quanto pelo privado, as medidas a serem adotadas como resposta aos Estados Unidos.
O estudo sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica é o quarto eixo da estratégia do governo para responder ao tarifaço de Trump. O primeiro é demonstrar que a negociação com os Estados Unidos está bloqueada e que não há caminho de diálogo. O segundo reúne ações para mitigar os efeitos das sanções, tanto para empresários quanto para trabalhadores. O terceiro busca mostrar que o Brasil está disposto a negociar a abertura de outros mercados para compensar a queda na balança comercial com os norte-americanos.
O objetivo principal, segundo fontes que participam das discussões, é deixar claro para a opinião pública que o Brasil é vítima de uma decisão desproporcional dos Estados Unidos e que está tomando as medidas necessárias para tentar revertê-la e auxiliar os afetados.
Como os três eixos foram concluídos, o governo entendeu ser o momento de partir para o quarto: estudar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. Como o resultado concreto só deve aparecer em cerca de seis meses, integrantes do governo têm ressaltado que ainda não há decisão política sobre retaliar ou não. A ideia é ter instrumentos em mãos para decidir, no futuro, o que fazer.
Esse processo de consulta pública foi adotado porque o Executivo optou por medidas de reciprocidade alternativas à elevação unilateral de alíquotas. Pela lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula, caso a escolha seja aplicar a reciprocidade por outros caminhos, é preciso passar por esse procedimento, que é mais demorado do que a decisão de elevar tributos imediatamente.
Gabriel Hirabahasi/Estadão
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