
A chamada PEC da Blindagem foi rejeitada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por unanimidade, com os votos de 26 senadores, nesta quarta-feira (24).
A deliberação contou com votos de senadores titulares e de alguns suplentes, que substituíram integrantes titulares ausentes. A discussão do texto durou mais de quatro horas.
As críticas ao texto foram unânimes entre os senadores, mas senadores da oposição fizeram ressalvas e condenaram a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda assim, a PEC não recebeu votos contrários.
Vários senadores suplentes anunciaram seus votos contrários em seus discursos, mas nem todos puderam registrar os votos. O próprio presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), reforçou ser contra a PEC, mas ressaltou que só vota em casos de desempate.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer pela "inconstitucionalidade, injuridicidade e rejeição" da proposta. Agora, a proposta irá o plenário. Por ter sido rejeitada por unanimidade, pode ter o arquivamento anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbe (União-AP).
Otto Alencar, no entanto, defende que o texto seja colocado em votação como gesto político da Casa para a rejeição da proposta.
No total, quatro titulares estavam ausentes: Marcos Rogério (PL-RO), Weverton (PDT-MA), Ciro Nogueira (PP-PI), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – além do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que está licenciado.
Veja quem votou pela rejeição da PEC:
- Alan Rick (União-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE) (relator)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Magno Malta (PL-ES)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Rogério Marinho (PL-RN
- Sergio Moro (União-PR)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
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