
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, em sessão plenária administrativa de 15 de outubro de 2025, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e determinar o afastamento cautelar do cargo contra o juiz André Marcelo Strogenski. A medida foi formalizada pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende. O juiz já foi afastado na área criminal por ser investigado na Operação Liga da Justiça.
O magistrado é investigado por graves suspeitas que apontam para uma postura "absolutamente incompatível com o exercício da judicatura". De acordo com o que consta no acórdão da sindicância, que subsidiou a abertura do PAD, há indícios de desídia intencional e grave parcialidade no favorecimento indevido de réus determinados, além de morosidade injustificada na tramitação de processos criminais, resultando no reconhecimento da prescrição punitiva.
As condutas, se confirmadas, configuram violação, em tese, a diversos deveres funcionais, incluindo artigos da Lei de Organização do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Lei nº 10.845/07), da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), e do Código de Ética da Magistratura.
O afastamento cautelar, imposto no momento da instauração do processo, visa garantir a regularidade da apuração. A Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral do TJBA foram comunicadas sobre a decisão. O processo segue agora para instrução probatória, sob relatoria de um desembargador a ser sorteado.
Fonte:BNEWS
0 Comentários