O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que desobriga candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de frequentarem autoescolas durante o processo de formação. A medida ainda depende de publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quarta-feira (3), para entrar em vigor.
Com a mudança, o candidato poderá iniciar todo o processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito. As provas teórica e prática serão mantidas, porém a preparação poderá ser feita de forma remota, presencial ou até com instrutores autônomos credenciados, sem exigência de carga horária mínima.
Em entrevista ao De Olho na Cidade, da Rádio Sociedade News FM, o advogado especialista em trânsito e presidente da Comissão de Trânsito da OAB Feira de Santana, Denilson Carneiro, explicou os principais pontos da nova resolução.
“A primeira coisa que deixará de existir é uma carga horária mínima pré-definida para as aulas teóricas e práticas”, afirmou Denilson. Segundo ele, atualmente são exigidas 20 horas mínimas de prática, mas com as novas regras “serão apenas 2 horas-aula”.
O advogado também destacou que as aulas teóricas poderão ser realizadas de forma totalmente remota, sem limite mínimo de duração.
Outra mudança relevante é a ampliação da atuação dos instrutores de trânsito credenciados, que deixam de ser vinculados exclusivamente às autoescolas.
“O instrutor poderá dar aula sem estar em uma autoescola, desde que seja devidamente credenciado junto ao Detran”, explicou.
O aluno também poderá usar o próprio veículo nas aulas e no exame prático, desde que o automóvel esteja adaptado com os requisitos de segurança, como comando duplo de freio.
“No exame e nas aulas práticas ele tem que estar acompanhado pelo instrutor autorizado”, observou.
Questionado sobre impactos no mercado, Denilson alerta para possíveis demissões e queda na qualidade da formação.
“Essa medida vai gerar desemprego de forma muito negativa no segmento de autoescolas”, avaliou, lembrando que a estrutura desses centros envolve diversos profissionais além dos instrutores.
O governo afirma que o objetivo é reduzir a burocracia e diminuir o custo da CNH, estimando economia de até 80%. Contudo, o advogado contesta esse argumento.
“Essa falácia de que vai reduzir custo é muito mais eleitoral do que efetiva. Se o problema é o valor, o Estado poderia subsidiar o processo para quem não tem condições.”
Ele cita pesquisa do Ministério dos Transportes que aponta que um terço dos brasileiros não possui carteira devido ao custo elevado, e alerta para os riscos de flexibilizar a formação de motoristas.
“Vamos ver muito sinistro de trânsito no futuro por conta dessa medida, porque o processo ficará muito mais brando e com muito menos rigor.”
Apesar das flexibilizações, a etapa avaliativa continua rigorosa.
“A prova teórica e a prova prática continuam. O candidato precisará passar da mesma forma”, reforçou Denilson.
Quem desejar atuar como instrutor particular deverá atender a critérios já definidos:
- Ter mais de 21 anos
- Habilitação categoria B há pelo menos dois anos
- Concluir curso de 200 horas para instrutor de trânsito
- Credenciamento junto ao Detran
Mesmo com aprovação pelo Contran, o setor ainda aguarda a publicação oficial para entender todos os detalhes do texto. Denilson finalizou destacando a importância do debate.
“É fundamental discutir esse tema com qualidade, porque ele impacta diretamente a segurança no trânsito e a vida de todos os cidadãos.”
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