O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve suspender parte da decisão que limita processos de impeachment contra integrantes da corte.
O movimento faz parte de uma negociação para que o Senado aprove novas regras para a destituição de magistrados e outras autoridades.
Pelo acordo, Gilmar suspenderia o trecho da decisão que limitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a atribuição de apresentar ao Senado pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A decisão do ministro, tomada na semana passada, blindou integrantes do Supremo desses processos ao estabelecer que caberia apenas à PGR a proposta de perda do cargo dos magistrados. Pela lei atual, qualquer cidadão pode apresentar esse pedido.
A negociação foi noticiada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
O ministro, por outro lado, deve manter a validade do trecho que aumenta o quórum necessário para abertura do processo no Senado. Atualmente, a lei prevê que a iniciativa avança com maioria simples dos parlamentares presentes no plenário. Gilmar determinou que deve ser considerado o quórum de dois terços.
A negociação para que Gilmar suspenda a decisão foi feita entre integrantes do STF e a cúpula o Senado. O ministro conversou por telefone, na terça-feira (9), com o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, autor do projeto que modifica a lei do impeachment.
A decisão de Gilmar causou forte reação no Senado, que avaliou a decisão como uma restrição à sua prerrogativa de decidir sobre impeachment de ministros do Supremo. Nos dias seguintes, as cúpulas do Judiciário e do Legislativo buscaram reduzir a tensão política.
O projeto elaborado pelo Senado para mudar a legislação deve ser votado apenas em 2026. Nesta quarta-feira (10), o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para avaliar a proposta.
Uma versão preliminar do relatório mostra que os senadores discutem uma proteção menor aos ministros do STF do que a decidida por Gilmar Mendes.
Por José Marques, Folhapress
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