A Prefeitura de Jacobina sancionou a Lei nº 2.128/2025, que estabelece regras claras para a identificação, alinhamento, manutenção e retirada de fiação aérea excedente ou sem uso instalada nos postes do município. A nova legislação atinge empresas de energia elétrica, telecomunicações e demais prestadoras que utilizam a infraestrutura aérea em vias públicas.

A iniciativa tem como principal objetivo reduzir riscos à população, melhorar a paisagem urbana, garantir acessibilidade e organizar o uso compartilhado dos postes.

De acordo com a lei, todas as empresas que utilizam a rede aérea deverão identificar visivelmente a titularidade de seus cabos e fios, por meio de plaquetas ou etiquetas, facilitando a fiscalização por parte do Poder Público. Além disso, cabos rompidos, inutilizados ou excedentes deverão ser eliminados.

Outro ponto central da legislação é a exigência de que as empresas apresentem, em até 90 dias, um plano de adequação da fiação aérea em todo o território municipal. A execução do plano deverá ocorrer em até 180 dias, podendo haver prorrogação mediante justificativa técnica e aprovação da Prefeitura.

A lei também confere ao Poder Executivo a responsabilidade de fiscalizar, aplicar sanções administrativas e regulamentar a norma, além de comunicar eventuais irregularidades às agências reguladoras competentes, como ANEEL e ANATEL.

Em situações de risco iminente à segurança pública, o Município poderá realizar a remoção direta da fiação irregular, cobrando posteriormente os custos da empresa responsável, respeitando o devido processo administrativo.

Para a prefeita Valdice Castro, a nova legislação representa um avanço importante para a cidade.
“Essa lei traz mais segurança para a população, mais organização para o espaço urbano e estabelece responsabilidades claras para as empresas que utilizam os postes públicos. Jacobina dá um passo firme em direção a uma cidade mais segura, organizada e visualmente mais harmônica”, destacou.
Fonte:ASCOM\PMJ