STF tem ministros divididos em relação a decisão de Gilmar sobre impeachment

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem seus integrantes divididos e parte deles ainda sem posição definida sobre manter a decisão do decano Gilmar Mendes que blindou a corte ao restringir a propositura de impeachment contra ministros. A decisão vai a votação em plenário virtual na próxima sexta-feira (12).

Há uma avaliação no tribunal de que o caso pode expor publicamente uma divisão interna, uma quebra na imagem de coesão que a corte buscou cultivar na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e na resposta ao 8 de Janeiro e à trama golpista, ação que levou o ex-presidente à condenação.

Gilmar já havia dito à imprensa que se posicionaria na ação que trata da Lei do Impeachment ainda neste ano, mas a decisão cautelar (provisória) não foi comunicada previamente a todos os ministros. Essa ala ficou insatisfeita também com o momento e a forma como ocorreu.

A decisão de Gilmar foi considerada uma blindagem a ministros da corte e causou forte reação no Legislativo, principalmente no Senado. A Casa é responsável pela condução de processos de impeachment de integrantes da corte.

Ouvidos pela reportagem reservadamente, dois ministros e três auxiliares de magistrados disseram que ao menos quatro integrantes do tribunal ficaram desconfortáveis com a decisão e outros três ainda avaliam os caminhos possíveis para a solução da controvérsia.

Há ministros que, no entanto, têm cautela diante do peso simbólico de ir contra uma posição do decano da corte e dar o sinal público de uma divisão interna. O decano é o ministro mais antigo e que, embora esse não seja um cargo formal, conta com o respeito dos demais ministros pela experiência acumulada e tem um papel de intermediação entre os colegas.

Ao menos até o julgamento da trama golpista, que condenou Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o tribunal vinha prezando por uma imagem de unidade em nome da defesa institucional, diante inclusive dos ataques que sofreu nos últimos anos.

Ao longo da semana, após a decisão sobre impeachment, os ministros pouco falaram sobre o tema. Durante as sessões e nos momentos em que se encontraram na chamada sala de lanches ao lado do plenário, o tema não teria sido mencionado entre eles.

O assunto será um desafio tanto para o Supremo quanto para Gilmar, que ainda não tem a garantia do apoio majoritário do plenário.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente do STF, Edson Fachin, entrou em cena para baixar a temperatura e passou a debater o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os dois chefes dos Poderes discutem a votação de uma nova lei sobre impeachment de autoridades. A alternativa poderia ser uma solução para a divergência do próprio Supremo.

Na última sexta-feira (5), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) divulgou um relatório que faz concessões ao STF, mas não oferece o mesmo grau de proteção que a medida de Gilmar.

Quando a decisão sobre a Lei do Impeachment foi tomada pelo decano do Supremo, senadores falavam em dar uma resposta à altura, mas o próprio presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tem afirmado que o projeto não tem a intenção de afrontar a corte e só deve ser aprovado no ano que vem.

Internamente, na corte, há a avaliação de que a possibilidade de iniciar um processo de impeachment contra um ministro era muito facilitada pela lei em vigência desde 1950. Além disso, o ambiente político polarizado fez com que os pedidos desse tipo se multiplicassem.

Tanto Gilmar como Flávio Dino fizeram comentários nesse sentido durante um evento em Brasília na última quinta (4).

Gilmar disse ser "possível e recomendável" que o Congresso vote uma nova lei que trata do tema. Já Dino afirmou esperar que "esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto".

O tema chegou ao Supremo em setembro deste ano, por meio de duas ações que pedem mudanças no rito de impeachment de ministros da corte -e que visam dificultar a medida.

As ADPFs (arguição de descumprimento de preceito fundamental) foram apresentadas pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pelo partido Solidariedade.

Ambas sustentam que as regras para a tramitação de processos contra ministros do STF no Senado, previstas na Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment), não deveriam ter sido recepcionadas pela Constituição de 1988.

Senadores ligados ao ex-presidente defendem abertamente o impeachment de Alexandre de Moraes, e manifestam a convicção de que, em 2026, conseguirão eleger parlamentares em número suficiente para retirá-lo do STF.

 

Por Ana Pompeu / Folhapress