O Tribunal estabeleceu que a prefeita tem 20 dias para responder às denúncias por supostas irregularidades na licitação voltada à reforma e manutenção de 85 prédios públicos nas zonas rural e urbana no valor de R$ 10.378.960,33

A gestão da Prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PDT), é alvo de denúncia ao TCM por supostas irregularidade em licitação de valor estimado R$ 10.378.960,33. Através do Edital 010/2026, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia notificou a prefeita de Morro do Chapéu, Juliana Pereira Araújo Leal, para prestar defesa sobre possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico SRP nº 050/2025.

O processo administrativo nº 269/2025, que deu origem à denúncia com pedido de medida cautelar, exige que a prefeita apresente sua defesa e a cópia integral dos autos do pregão, sob pena de julgamento à revelia.

Este novo questionamento agrava o cenário administrativo do município, uma vez que a prefeita já responde a outras denúncias no TCM. O montante superior a R$ 10,3 milhões destinado à manutenção preventiva e corretiva de edificações municipais está sob rigorosa fiscalização para garantir o cumprimento das normas de engenharia e a correta aplicação do patrimônio público.

Fonte: https://www.tcm.ba.gov.br
Dados do Processo: 34415e25
(Dados processados em 08/01/2026 19:17:38)