O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli criticou a
Polícia Federal por descumprir os prazos determinados por ele na
operação que investiga possíveis fraudes de Daniel Vorcaro, dono do
Banco Master.
Em despacho assinado nesta terça-feira (13), ele
aponta que medidas cautelares contra Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro,
e Nelson Tanure, investidor ligado ao dono do Master, foram requeridas
em 6 de janeiro e deferidas no dia seguinte.
O deferimento veio
com ordem subsequente para cumprimento no prazo de 24 horas, contadas a
partir das 14H52 do dia 12 de janeiro, "diante da gravidade dos fatos e
necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de
práticas criminosas de todos os envolvidos", aponta a decisão do
ministro.
"Causa espécie a esse relator não só o descumprimento
do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares
ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar
descaracterizando as provas essenciais ao deslinde da causa", prossegue o
ministro.
Ele ainda destacou "a falta de empenho no cumprimento
da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para
planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e
ineficácia das providências ordenadas".
O prazo inicial dado por
Toffoli expirou nessa terça-feira (13). No seu despacho, o ministro
aponta que a PF representou seu gabinete por medidas urgentes às 19h13
dessa terça-feira apontando que Zettel tinha passagem comprada para
Dubai. O voo seria "poucas horas antes do cumprimento das medidas
judiciais determinadas".
"O embarque do investigado constitui
oportunidade única a propiciar a obtenção de elementos que corroborem,
ainda mais, sua participação nos delitos investigados, além da
materialidade de outros delitos sobre os quais sobre ele já recaem
suspeitas de autoria", prossegue o pedido da PF.
A antecipação da
operação contra Zettel levou ao pedido pela PF da prisão temporária por
um dia. O objetivo é impedir que ele se comunicasse com outros
investigados. Para os demais alvos, a operação foi deflagrada às 6h
desta quarta-feira (14).
Toffoli disse em seu despacho que a
"eventual frustração do cumprimento das medidas requeridas decorre de
inércia exclusiva da PF, inclusive diante de inobservância expressa e
deliberada de decisão por mim proferida na data de 12 de janeiro, que
determinou a deflagração da presente fase no prazo de 24 horas".
"Eventual
prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de
inteira responsabilidade da autoridade policial", prosseguiu.
A
operação desta quarta-feira teve 42 mandados de busca e apreensão nesta
nova fase da operação, além de ordens de sequestro e bloqueio de bens no
valor de R$ 5,7 bilhões.
São alvos endereços ligados a Vorcaro, a
parentes dele e a empresários, incluindo João Carlos Mansur, ex-dono da
Reag, gestora investigada no caso Master e suspeita envolvimento com o
crime organizado. Os mandados são cumpridos também em Minas Gerais,
Bahia, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Por Lucas Marchesini e Adriana Fernandes / Folhapress
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