O ministro André Mendonça (STF) se surpreendeu com dois colegas de toga durante a votação, no plenário da Corte, que definiu o encerramento da CPMI do INSS.
A interlocutores, ele disse acreditar que o presidente do Supremo, Edson Fachin, e Cármen Lúcia o acompanhariam e votariam pela prorrogação das investigações pelo Congresso Nacional. Ambos, contudo, divergiram de Mendonça e se manifestaram pela conclusão dos trabalhos.
STF
Apenas Luiz Fux encampou a tese de André Mendonça, que acabou vencida. Embora esperasse contar com mais votos favoráveis, Mendonça considerou que Fachin e Cármem Lúcia embasaram bem os seus votos e reconheceu que prorrogações de CPIs dão margem a diferentes interpretações, não sendo um tema “preto no branco”.
O julgamento terminou com um placar de 8 votos a 2 contra a prorrogação da CPMI do INSS, derrubando a liminar que havia sido concedida por Mendonça.
Os argumentos
André Mendonça e Luiz Fux argumentaram que a prorrogação de uma CPI é um direito fundamental das minorias parlamentares para garantir a fiscalização constitucional.
Já a ampla maioria dos ministros seguiu o entendimento de que a prorrogação não preenchia os requisitos regimentais necessários e deliberou pelo encerramento das diligências na Câmara e no Senado.
Importante destacar que os inquéritos relatados por André Mendonça envolvendo fraudes no INSS e no Banco Master seguem normalmente no STF.
Metrópoles
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