As respostas de Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e André Mendonça sobre cachês de palestras

Dois dos maiores defensores da criação de um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia informaram ao blog que não cobram cachê por participação em palestras e seminários. A resposta foi enviada via Lei de Acesso à Informação (LAI), após a equipe da coluna questionar cada um dos 10 integrantes do STF sobre o tema.

Um dos maiores opositores à implantação da medida, o ministro Gilmar Mendes alegou que “observa todas as normas éticas da magistratura e não recebe quaisquer benefícios ou vantagens que possam comprometer sua independência funcional”, mas se recusou a informar os valores dos cachês.

Já o relator das investigações do caso Master, André Mendonça, não respondeu sobre cachês. Limitou-se a informar ao blog que “não há exigência legal para divulgação dos compromissos dos ministros do Supremo” e que não “existe regra interna prevista no regimento” nesse sentido.

Desde que assumiu a presidência do Supremo, em setembro do ano passado, Fachin elegeu como uma das prioridades de sua gestão a implantação de um Código de Ética na Corte, como resposta aos sucessivos desgastes à imagem do Judiciário – e do Supremo em particular. “Juízes educam também por seus exemplos”, discursou Fachin na ocasião.

Cármen Lúcia, por sua vez, foi escolhida no mês passado pelo presidente do STF para ser a relatora do Código de Ética, que ainda não tem previsão de ser analisado pelos colegas. Os dois ministros costumam dar palestras em universidades e congressos organizados pela própria magistratura.

A discussão de um Código de Ética ganhou novo fôlego no Supremo em meio aos desdobramentos das investigações em torno do Banco Master, que abalou a imagem da Corte e arrastou para o centro da polêmica o ministro Dias Toffoli, cuja atuação à frente do caso foi marcada por decisões esdrúxulas e embates com a Polícia Federal, o que resultou no seu afastamento do caso.

Agenda institucional

Em resposta ao pedido de acesso à informação formulada pelo blog, Fachin comunicou que “jamais cobrou cachê pela participação em quaisquer eventos aos quais compareceu ao longo de 2025 ou em anos anteriores”.

O gabinete de Fachin também ressaltou que no caso de eventos realizados por empresas privadas, o comparecimento do presidente do Supremo “está condicionado à existência de agenda institucional na referida localidade”.

“Exemplo: caso o ministro possua agenda institucional a ser realizada na cidade X, pode vir a aceitar convite para comparecimento a evento na mesma cidade, desde que não haja conflito ético e de agenda, que o evento guarde relação com a agenda institucional da Presidência ou com as atividades docentes do Ministro”, explicou, sem citar casos concretos.

Cármen respondeu que “não há o recebimento de nenhum tipo de pagamento ou cachê para sua participação em eventos e palestras promovidos por órgãos e entidades públicos e privados”.

Fachin e Cármen Lúcia se somam a Cristiano Zanin Martins, que informou ao blog no mês passado não receber cachês por palestras. Os três são os únicos integrantes do Supremo que costumam divulgar diariamente seus compromissos de agenda no site do tribunal.

Em resposta também enviada via Lei de Acesso à Informação, o gabinete de Zanin comunicou que o ministro participou em 2025 “unicamente de eventos institucionais relacionados à Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), tendo em vista ser diretor da referida unidade administrativa do TSE”. “Esclarecemos, ainda, que não houve participação em qualquer evento patrocinado”, frisou.

Palestras são tabu no STF

Um dos maiores focos de resistência ao Código de Ética defendido por Fachin é justamente a divulgação dos cachês recebidos pelos magistrados ao participar de palestras, seminários e fóruns jurídicos no Brasil e no exterior.

No mês passado, o blog informou que Toffoli e os ministros Alexandre De Moraes e Gilmar Mendes, três dos maiores críticos à implantação de um Código de Ética no Supremo, se recusaram a informar os cachês que receberam por proferir palestras ao longo do ano passado.

O gabinete de Gilmar se limitou a dizer que “em razão da segurança pessoal e institucional não divulgamos a agenda do ministro”. O blog entrou com recurso via LAI para cobrar esclarecimentos de Gilmar, que enviou uma nova resposta, alegando que em relação à remuneração por palestras, o ministro “observa todas as normas éticas da magistratura e não recebe quaisquer benefícios ou vantagens que possam comprometer sua independência funcional”.

Já o gabinete de Toffoli respondeu que “os dados referentes a palestras estão disponíveis e podem ser consultados no site do STF” – mas o ministro não tem o hábito de divulgar sua agenda de compromissos na página da Corte.

O tema é tabu na Suprema Corte, onde ministros costumam ignorar o princípio da transparência pública, não divulgam suas agendas de compromissos nem quem recebem em seus gabinetes – e se recusam a esclarecer o pagamento de cachês e despesas com hospedagem e viagens em eventos.

Todos os anos, o IDP, instituto ligado a Gilmar, organiza o “Gilmarpalooza”, em Lisboa, reunindo empresários, políticos e ministros na capital portuguesa numa programação oficial marcada por painéis de discussão – e uma agenda paralela de eventos marcados por lobby e jantares em terraços de hotéis longe dos olhos da opinião pública.

Na edição de 2024, Alexandre de Moraes chegou a dizer que “não há a mínima necessidade” de um Código de Ética, “porque os ministros do Supremo já se pautam pela conduta ética que a Constituição determina”.

Os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino ainda não responderam ao pedido do blog formulado via LAI.

Modelo alemão

O modelo que tem sido usado como referência por Fachin na elaboração do Código de Ética é o código do Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem 16 artigos divididos em quatro seções – e é considerado pela presidência do STF “bem curto e objetivo”.

Em uma delas, sobre atuação não judicial dos magistrados, o texto alemão prevê que os juízes podem aceitar a remuneração por palestras, “somente na medida em que isso não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

O também diz que os juízes devem divulgar qualquer rendimento recebido para participar dessas agendas – e permite que o organizador dos eventos faça a restituição “de despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação”, mas não fixa limites. 

Fonte:o Globo