
A Câmara Municipal de Jequié aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (24/03) uma Moção de Repúdio apresentada pela Mesa Diretora da Casa, manifestando veemente reprovação e profunda indignação diante das graves condutas atribuídas à senhora Elma Britto, presidente afastada da Associação Casa das Mulheres, e à deputada estadual Olívia Santana. A iniciativa foi levada ao plenário em meio à repercussão de fatos recentes, amplamente divulgados, envolvendo a dirigente da instituição, Elma Brito, que foi alvo de operação policial na segunda-feira, sob suspeita de crime de tortura.
A seguir, o portal da Câmara publica, na íntegra, o teor da Moção aprovada:
Inicialmente, é impossível ignorar os fatos desta semana, amplamente divulgados, quando a Sra. Elma Britto foi alvo de operação da Polícia Civil, que resultou em sua prisão sob acusações extremamente graves, como extorsão, violência e tortura, envolvendo justamente mulheres atendidas pela instituição que deveria acolher, proteger e garantir dignidade.
Trata-se de uma situação estarrecedora. Caso tais denúncias sejam confirmadas, estaremos diante de uma inversão inaceitável de valores, onde um espaço criado para proteger mulheres passa a ser palco de sofrimento, abuso e violação de direitos. Isso não apenas revolta, mas exige uma resposta firme de toda a sociedade e, principalmente, das instituições públicas.
Não se pode admitir que fatos dessa gravidade sejam relativizados. É necessário que haja apuração rigorosa e responsabilização exemplar, dentro dos limites da lei.
Além disso, não se pode esquecer que, antes mesmo desses acontecimentos, a referida dirigente já vinha adotando uma postura hostil e desrespeitosa contra esta Câmara Municipal. Durante o mês de janeiro, ao não ter sua pretensão de subvenção atendida, passou a atacar publicamente este Poder Legislativo, numa clara tentativa de pressionar, constranger e desmoralizar esta Casa perante a população.
Ou seja, soma-se a uma conduta institucional inadequada um cenário extremamente grave de denúncias criminais, o que torna a situação ainda mais inaceitável.
No que diz respeito à Deputada Olívia Santana, esta Casa também manifesta repúdio à sua postura ao tentar interferir nas decisões do Legislativo Municipal, utilizando-se de redes sociais para pressionar o Poder Executivo a agir sobre esta Câmara, sugerindo a destinação de recursos públicos a uma entidade específica com a qual possui alinhamento político.
Tal atitude é inadmissível e fere diretamente o princípio da independência entre os poderes, além de levantar questionamentos legítimos sobre a moralidade e a impessoalidade na destinação de recursos públicos.
Esta Câmara não aceitará ser instrumento de interesses políticos, nem se curvará a qualquer tipo de pressão externa. O Parlamento é livre, soberano e deve atuar exclusivamente em defesa do interesse público.
Diante de todo o exposto, esta Casa reafirma:
Repúdio absoluto aos fatos recentes envolvendo a Sra. Elma Britto;
Rejeição às atitudes de ataque e tentativa de desmoralização desta Câmara;
Não aceitação de qualquer interferência indevida nas decisões do Legislativo;
Compromisso com a verdade, a justiça e a correta aplicação dos recursos públicos.
Por fim, esta Câmara deixa claro que não se intimidará, não se calará e continuará exercendo seu papel com responsabilidade, firmeza e respeito à população.
Fonte:Blog Marcos Frahm
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