Mãos sobre o teclado assinaram decisões da 13ª Promotoria de Execução Penal de Juazeiro, responsável também pelo controle externo da atividade policial no município. Até aí, nada de anormal — não fosse a denúncia apresentada por uma ex-assessora de que assinaturas eletrônicas em procedimentos como pedidos de prisão e denúncias teriam sido realizadas por ela, e não pela titular da unidade. As acusações envolvem a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá e foram registradas recentemente na Corregedoria do Ministério Público da Bahia (MPBA) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Vídeos e capturas de tela de conversas com Aline Curvêlo e funcionários da promotoria foram juntados como prova. A ex-servidora, bacharel em Direito de 40 anos, afirma ter protocolado atos institucionais por quase sete anos como se fosse a própria promotora, incluindo alvarás de soltura, transferências de presos e até solicitações de quebra de sigilo telefônico, sem respaldo legal.
Ex-assessora acusa promotora do MPBA de ordenar uso de assinatura eletrônica em seu lugar por Reprodução
“Eu fazia de tudo, de denúncias a pedidos de quebra de sigilo. Cumpria ordens. Ela fazia muitas viagens particulares e mal ia à promotoria. E, quando aparecia, era para fazer cobranças absurdas sobre a minha produção e a dos estagiários. Eu só não fazia as audiências. Mas, se houvesse uma brecha, com certeza ela mandaria que eu fizesse”, disse a ex-assessora, que prefere manter o anonimato por segurança. Ela foi ouvida pelo corregedor do MPBA, o promotor Carlos Augusto Machado de Brito, no dia 15 de janeiro e no dia 23 de fevereiro formalizou a queixa no CNMP.
Uma das provas é um diálogo entre a então servidora e Aline Curvêlo em junho de 2024. A ex-assessora enviou a captura de tela ao CORREIO. Depois de revisar uma representação, a promotora escreveu “pode dar saída”, o que, segundo a denunciante, seria uma ordem para que ela assinasse um pedido de prisão com a senha da promotora — que deveria ser de uso exclusivo da titular da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.
No mesmo ano, em setembro, outra captura de tela mostra a promotora pedindo que a ex-assessora fizesse alterações em uma representação eleitoral. Na ocasião, a recomendação era que a Polícia Militar evitasse a realização de dois comícios de partidos distintos no mesmo dia. “Mas toda hora eles forçam porque o comandante flexibiliza. Melhor vetar”, escreveu a promotora. “Coloquei assim”, respondeu a ex-assessora. Em seguida, a promotora ordenou: “pode dar saída”.
A ex-servidora tinha acesso ao perfil da promotora no Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação (IDEA) do MPBA. Segundo a defesa dela, essa condição era conhecida dentro da promotoria. “Ela corria o risco de ser ameaçada para contribuir com o crime organizado, pois fazia o serviço da promotora, porém não tinha as prerrogativas que os promotores têm, como um policial à disposição para seu deslocamento a serviço”, explicou o advogado da denunciante, Jarmeson Diamantino.
A denúncia ao MPBA e ao CNMP destaca que o uso de assinatura digital por terceiros pode gerar imputação de ilícitos administrativos e penais, além de transferir indevidamente a autoria dos atos. A ex-servidora, ao assinar processos em nome da promotora, teria ficado exposta a acusações que podem configurar falsidade ideológica, uso de identidade funcional falsa, fraude documental e violação à fé pública, mesmo sob ordem hierárquica e suposta coação funcional.
Diamantino alerta que a prática pode levar à nulidade de todos os processos assinados indevidamente. “Só a promotora de Justiça pode oferecer uma denúncia criminal. Como quem assinou não é promotora de Justiça, todos esses processos podem ser anulados”, afirmou. A denúncia também afirma que a titular da promotoria teria ordenado que a ex-assessora interrogasse presos, inclusive no Conjunto Penal de Juazeiro, sem protocolo de segurança, sem escolta e sem avaliação prévia de risco, expondo a servidora a perigo concreto.
Outras denúncias
A ex-assessora ingressou no MPBA em 19 de setembro de 2019 em cargo comissionado. Além do uso indevido da assinatura eletrônica, ela denunciou assédio moral e racismo.
Segundo a denúncia apresentada pela ex-servidora, a promotora teria feito “brincadeiras de cunho racista”, usando expressões como “pretinha”, “gente da sua cor” e insinuações políticas e sociais associadas à cor da pele. O caso de racismo também é investigado pela delegacia de Juazeiro.
O assédio moral incluiria vigilância excessiva, cobranças desproporcionais, monitoramento constante de horários e questionamentos sobre produtividade, desqualificação técnica, humilhação pública, desvio de função para interesses pessoais da promotora e supervisão exagerada de estagiários.
Diante das circunstâncias, a ex-assessora pediu exoneração, deixando o MPBA em 13 de janeiro. “Ela demorou a denunciar porque precisava do emprego. A promotora identificou essa necessidade e a humilhou das formas mais perversas. Quando reivindicava algum direito, ouvia: ‘quem mandou nascer preta?’”, relatou Diamantino.
Posicionamentos
A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB)
divulgou nota de repúdio afirmando que buscará, junto ao MPBA e a órgãos
de defesa do trabalho e dos direitos humanos, providências para
garantir um ambiente livre de discriminação e hostilidade.
Procurada, a promotora Aline Curvêlo Tavares de Sá disse à reportagem, por meio de mensagem de texto: “Estou trabalhando e infelizmente não posso te atender. Peço que entre em contato com a ASCOM do MPBA”.
Por sua vez, o MPBA informou que “o procedimento tramita em sigilo e a Corregedoria já está adotando as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos”.
O CNMP também foi acionado. Em nota, o órgão informou que "a notícia encaminhada foi autuada como Reclamação Disciplinar nº 1.00253/2026-10 e está atualmente em tramitação na própria Corregedoria" e que "encontra-se em fase inicial de análise, etapa em que são reunidas informações e elementos necessários para a adequada apreciação dos fatos narrados".
As acusações ainda serão analisadas pelas instâncias competentes e não há decisão sobre os fatos relatados nas denúncias.
LEI AS NOTAS NA ÍNTEGRA
O Ministério Público do Estado da Bahia informa que foi protocolada notícia de fato junto à Corregedoria-Geral pela ex-servidora no último dia 13. O procedimento tramita em sigilo e a Corregedoria já está adotando as medidas necessárias à adequada apuração dos fatos narrados.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público informa que a notícia encaminhada foi autuada como Reclamação Disciplinar nº 1.00253/2026-10 e está atualmente em tramitação na própria Corregedoria. O procedimento foi instaurado em 27 de fevereiro de 2026 e encontra-se em fase inicial de análise, etapa em que são reunidas informações e elementos necessários para a adequada apreciação dos fatos narrados
Fonte:Correio
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