Cerca de 40 veículos, entre automóveis e motocicletas apreendidos em operações conduzidas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), foram destinados a novos proprietários nesta segunda-feira (13/04), após leilão judicial que arrecadou mais de R$ 2 milhões. Os bens foram apreendidos no âmbito de investigações relacionadas a crimes patrimoniais e financeiros, incluindo as operações Falsas Promessas e Primus.

Entre os veículos alienados estão bens de alto valor de mercado, como um Tesla, um Camaro e uma caminhonete Silverado equipada com sistema de som automotivo, além de motocicletas e outros automóveis vinculados a investigações sobre lavagem de dinheiro. A retirada dos veículos ocorreu no Complexo Policial Investigador Bandeira, em Feira de Santana, e também na sede da Polícia Civil, no Largo da Piedade, em Salvador.

Quarenta lotes foram arrematados, totalizando mais de R$ 2 milhões em recursos provenientes da alienação antecipada de bens relacionados a crimes de lavagem de dinheiro.

Recuperação de ativos fortalece o combate ao crime organizado

A recuperação de ativos consiste na identificação, bloqueio judicial e posterior destinação de bens e valores vinculados a práticas criminosas. O objetivo é impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita continue financiando atividades criminosas e, ao mesmo tempo, converter esses recursos em investimentos que contribuam para o fortalecimento da segurança pública.

O procedimento segue etapas definidas pela legislação e por normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que priorizam a alienação antecipada de bens sujeitos à depreciação ou que gerem custos elevados de manutenção. Entre as fases do processo estão a investigação patrimonial para identificação de bens vinculados à atividade
criminosa, a apreensão ou o sequestro judicial dos ativos, a avaliação do risco de deterioração ou perda de valor, a autorização judicial para alienação antecipada e o depósito judicial dos valores arrecadados.

Os recursos obtidos podem ser destinados ao Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da Polícia Civil da Bahia, possibilitando reinvestimentos em tecnologia, capacitação profissional e melhorias estruturais. Conforme a Resolução nº 558/2024 do CNJ e a Lei Estadual nº 14.648/2023, a destinação desses valores fortalece a persecução penal e contribui para maior eficiência na gestão dos ativos apreendidos, além de reduzir custos ao Estado.

Descapitalização de organizações criminosas

Somente neste ano, a Polícia Civil da Bahia obteve autorização judicial para bloqueio de cerca de R$ 13 bilhões em bens e valores relacionados a investigações criminais. A estratégia de recuperação de ativos busca enfraquecer financeiramente organizações criminosas, retirando delas a capacidade de reinvestir recursos ilícitos em novas atividades delituosas.

Além de reduzir o poder econômico de grupos criminosos, a alienação antecipada permite que os valores retornem à sociedade por meio de investimentos em estrutura, inteligência policial, capacitação e modernização tecnológica, reforçando a atuação estratégica da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade organizada.

*Por Pedro Moraes / Ascom-PCBA