O depoimento sigiloso do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação especial e Combate ao crime Organizado (Gaeco), sobre propinas pagas pela cúpula do PCC a policiais da Rota e o pedido do promotor Bruno Servello Ribeiro, da Justiça Militar, para que o procurador-geral da Justiça, Paulo Sérgio Oliveira e Costa, analisasse a conduta do então comandante da PM, coronel José Augusto Coutinho, no caso foram determinantes para queda do oficial e a troca do comando na corporação paulista.
O Estadão teve acesso ao depoimento de Gakiya e ao documento feito pelo promotor da Justiça Militar em que é apontada a suspeita de omissão do coronel ao receber denúncias sobre o envolvimento de subordinados com o crime organizado. Eles aprofundaram a crise pela qual passa a PM do Estado, que levou o governador Tarcísio de Freitas a demitir dois comandantes da corporação nomeados pelo ex-secretário da segurança Guilherme Derrite, pré-candidato ao Senado. Coutinho também havia sido uma escolha do deputado federal.
A defesa do ex-comandante da PM diz que não teve acesso ao inquérito, mas que não procedem informações de que ele teria sido alertado sobre o envolvimento de subordinados com a organização criminosa e deixado de tomar providências sobre o caso (veja mais abaixo).
Já o governo de São Paulo informou que “o coronel Coutinho pediu afastamento das suas funções por motivos pessoais” e que “todas as movimentações realizadas na polícia militar têm como diretriz critérios técnicos fundamentados na trajetória de cada oficial”.
“Cada troca de comando da instituição foi realizada por motivos específicos e com o objetivo de manter o constante aprimoramento dos altos padrões operacionais da Polícia Militar do Estado de São Paulo”, completou o Palácio dos Bandeirantes.
O Estadão apurou que Coutinho foi aconselhado a pedir demissão do comando da PM antes de o procurador-geral analisar seu caso. Ele foi substituído pela coronel Glauce Anselmo Cavalli, a primeira mulher a chefiar a corporação em 200 anos.
Segundo o documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, responsável por analisar acusações contra autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso dos comandantes-gerais da PM, Coutinho foi citado pelos depoimentos de testemunhas como tendo consciência da existência de PMs da Rota que faziam bico para a empresa Transwolff. Ele também fora informado por Gakiya a respeito do vazamento de informações de operações do Gaeco contra o PCC em troca de propina.
Assim, o promotor Bruno Servello Ribeiro afirmou: “Tem-se que pessoa com prerrogativa de função teve conhecimento de possível delito decorrente do artigo 326 do Código Penal Militar, porventura cometido por seus subordinados, não havendo notícias de eventuais medidas correcionais e investigativas que possa ter tomado; fato este que, possivelmente, poderia ser enquadrado nas condutas típicas do artigo 322 ou do artigo 319, ambos do Código Penal Militar.”
O artigo 319 trata do crime de prevaricação, por saber de ilícitos de subordinados e não tomar providências. Já o 322 enquadra a falsidade em documento por abuso de confiança, um crime cometido por militar que abusa da boa-fé de militar ou servidor público, enviando para aprovação ou assinatura documentos sabidamente inexatos ou irregulares, desde que a conduta atente contra a administração ou serviço militar. Ambos os delitos são punidos com penas de seis meses a 2 anos de prisão.
Ao todo, oito policiais que foram da Rota na época em que Coutinho a comandava são alvo da apuração. São eles: um capitão, três sargentos e quatro cabos, investigados sob a suspeita de vazar informações ao PCC em troca de propina. No dia 4 de fevereiro, a Corregedoria prendeu outro capitão – Alexandre Silveira – e dois sargentos que trabalharam na Rota sob a acusação de chefiar um esquema que vendeu segurança para o empresário Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, da empresa de ônibus Transwolff, alvo da Operação Fim da Linha, que investigou a captura de parte do transporte público pelo PCC.
O sargento Alexandre Aleixo Romano, preso na operação, contou à Corregedoria, que Coutinho, então seu chefe, sabia desse “bico” e tentou convencê-lo a ficar, mesmo assim, na Rota.
A defesa de Coutinho, feita pelo criminalista Fernando José da Costa, informou que, “até o momento, não teve acesso aos autos do inquérito mencionado, razão pela qual desconhece os elementos que embasariam as supostas informações divulgadas”.
Segundo a defesa, “não procedem as afirmações de que o coronel teria sido alertado sobre eventual envolvimento de subordinados com organização criminosa e deixado de adotar providências”. E concluiu: “Ressalta-se que a mera citação em procedimento investigativo não implica qualquer juízo de responsabilidade, especialmente considerando tratar-se de agente público exemplar com mais de 34 anos de carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo, sem qualquer histórico de processos ou investigações por irregularidades”.
Aos amigos, Coutinho disse ser vítima de uma conspiração de dois coronéis que ele afastou de suas funções a pedido do secretário adjunto da segurança Pública, Henguel Ricardo Pereira, que recebeu a missão do Palácio dos Bandeirantes de afastar das chefias da PM todos os oficiais ligados a Derrite.
O que diz a denúncia recebida pela Corregedoria da PM
De acordo com a primeira denúncia recebida pela Corregedoria da PM, os oitos policiais da Rota suspeitos formariam um “núcleo de vazamentos” de informações privilegiadas para “os criminosos Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta; Claudio Marcos de Almeida, o Django; Marcos Roberto de Almeida Pires, o Tuta; Silvio Luiz Ferreira, o Cebola; Rafael Maeda Pires, o Japa, e o advogado Ahmed Hassan Saleh, o Mude.
Entre as provas obtidas pelo promotores estão dois áudios mantidos pelo Gaeco. Os arquivos são de conversas mantidas por Tuta com Emivaldo dos Santos, o BH, e com José Vanderlei Silva Cruz, o Caíque, ocorridas em 2021. Neles, Tuta, que seria preso na Bolívia em maio de 2025, relata ter obtido a gravação de uma reunião que o promotor Gakiya participara dentro da Rota, quando foi ouvido o depoimento de BH, que decidira fazer uma acordo de delação e entregar os comparsas do PCC.
Foi justamente o depoimento de BH, tomado por Gakiya na sede da Rota, que teria sido vendido a Tuta por R$ 5 milhões pelos policiais da inteligência do Batalhão. Um inquérito Policial Militar foi aberto pela Corregedoria da PM, que ouviu Gakyia em março. No depoimento, o promotor, citou indícios de vazamento da operação, uma reunião com o coronel José Augusto Coutinho para tratar do assunto e afirmou que o coronel chegou a ouvir os áudios, sem ter agido após a denúncia.
Por Marcelo Godoy/Estadão Conteúdo
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