A Polícia Federal concluiu mais um inquérito sobre os descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e indiciou seis pessoas por inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa.
Entre os indiciados estão ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da instituição Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis.
Os três já haviam sido indiciados pela PF na conclusão do primeiro inquérito sobre o caso. Também foram indiciados Thaisa Daiane, Edjane Rodrigues e Aristides Veras dos Santos.
Essa etapa da investigação teve como foco a atuação da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) por supostos desvios em aposentadorias e pensões do INSS.
O relatório final da corporação foi encaminhado nesta semana ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator do caso, na última sexta-feira (10).
Em nota, a defesa de Stefanutto disse que, até o presente momento, não teve acesso aos autos do inquérito nem à íntegra da manifestação da Polícia Federal que resultou no novo indiciamento divulgado pela imprensa.
"Sem conhecimento dos fundamentos da medida, seria incompatível com o exercício responsável da defesa antecipar manifestação sobre fatos, conclusões ou elementos probatórios que ainda não foram submetidos ao contraditório", disse.
Os advogados do ex-presidente do INSS também afirmaram que Stefanutto jamais praticou qualquer ato ilícito no exercício de suas funções públicas e que mantém plena convicção de que a análise integral dos autos demonstrará a inexistência de conduta criminosa que lhe possa ser atribuída.
"É importante destacar que o indiciamento constitui ato próprio da fase investigativa e não representa condenação, tampouco afasta a garantia constitucional da presunção de inocência", diz a nota. As demais defesas ainda não responderam os pedidos feitos pela reportagem.
Das entidades investigadas, a Contag é a que mais tem descontos em benefícios do INSS, com 1,3 milhão de pessoas. Seu acordo com o INSS é o mais antigo, iniciado na década de 1990.
Um documento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) recebido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS apontou que a Contag movimentou cerca de R$ 2 bilhões entre maio de 2024 e maio de 2025, sendo R$ 1 bilhão em créditos e R$ 1 bilhão em débitos, aproximadamente.
Na ocasião, a entidade afirmou que todos os recursos movimentados teriam origem identificada e são registrados em conformidade com as obrigações legais e fiscais da entidade e que essa sistemática é transparente, contínua e devidamente registrada.
Também disse ter mais de 60 anos de existência, que representa milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o Brasil e que sua estrutura é nacional, com federações e sindicatos filiados em todos os estados.
Em julho, a PF concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto com 48 indiciamentos relacionados ao caso da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
Esta etapa da investigação se concentra apenas em descontos realizados pela Conafer e não envolve outros personagens que foram alvo da investigação, como Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária Roberta Luchsinger.
Por Raquel Lopes/Constança Rezende/Folhapress
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