O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo juiz da Comarca de Irecê, Davi Santana Souza, que havia determinado a remoção de matéria publicada pelo Blog Mídia News Irecê, em ação ajuizada pela promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira.
A decisão foi proferida pelo desembargador Cássio José Barbosa Miranda, da Quinta Câmara Cível, ao conceder tutela recursal no Agravo de Instrumento nº 8048999-22.2026.8.05.0000.
No recurso, o radialista Ray Cruz defendeu que a reportagem tinha caráter exclusivamente jornalístico, amparado pela liberdade de imprensa, pela liberdade de expressão e pelo direito à informação. Também argumentou que a matéria tratava de um debate público já existente sobre a atuação da promotora, tema que voltou à discussão após uma nota oficial divulgada pelo Ministério Público durante o período junino.
Ao analisar o caso, o desembargador destacou que a controvérsia envolve direitos fundamentais e ressaltou que agentes públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade quanto ao exercício de suas funções. O magistrado também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual a remoção integral de conteúdo jornalístico deve ser medida excepcional.
Com a decisão, o TJ-BA autorizou o restabelecimento da publicação, garantindo à promotora o direito de resposta no prazo de 48 horas. Segundo o Blog Mídia News, a promotora optou por não apresentar resposta, permitindo que a matéria pudesse ser republicada nos mesmos termos em que foi originalmente divulgada.
Outro ponto destacado é que a ação proposta pela promotora foi cadastrada em segredo de justiça, sem que o motivo tenha sido esclarecido até o momento. Já a decisão do Tribunal de Justiça não tramita sob sigilo e está disponível para consulta pública.
Apesar da autorização judicial para republicar a matéria, o Blog Mídia News informou que optou por não fazê-lo, afirmando que considera sua missão cumprida: levar informação de interesse público à sociedade
Fonte:Irecê Agora
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