O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, negou que os relatórios de inteligência produzidos pela instituição sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça representem “monitoramento ilícito”. Segundo o delegado, os documentos não podem ser confundidos com investigação criminal e têm caráter informativo.
Os relatórios de inteligência, sem valor probatório, foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes, na semana passada, para pedir a instauração de um procedimento contra Mendonça por abuso de autoridade e interferências indevidas em investigações. Na última terça-feira, 8, Mendonça citou os mesmos documentos para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou que ele fosse restituído ao comando da PF.
Atendendo a pedido do presidente do STF, Edson Fachin, Andrei protocolou uma manifestação nesta sexta-feira, 11, dando esclarecimentos sobre o ocorrido.
“A atividade de inteligência não pode ser confundida com a investigação criminal em si, em que se busca a obtenção de elementos inerentes ao processo penal, como autoria e materialidade, e nem com qualquer tipo de monitoramento pessoal. O relatório de inteligência, portanto, não acusa, não imputa e não é capaz de restringir direitos, porquanto o seu pressuposto é tão somente informar a autoridade”, afirmou o diretor da PF.
“Não merece prosperar qualquer afirmação no sentido de que a mera existência de juízos analíticos, elaboração de hipóteses ou avaliações vindas de inferências constituiria irregularidade”, acrescentou.
O delegado ainda disse que os relatórios não podem ser classificados como apócrifos, porque têm “autoria institucional”. Segundo ele, a ausência do nome do servidor responsável é uma medida de “proteção dos profissionais de inteligência”.
Andrei afirmou que a produção dos documentos foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Na última quarta-feira, 9, Edson Fachin retirou a investigação de Moraes.
Por Renan Porto/Ricardo Corrêa/Estadão
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