O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin,
determinou que a Polícia Federal apresente em até 24 horas informações
sobre o celular do Daniel Vorcaro que foi apreendido em 2025, durante
investigações relacionadas ao Banco Master.
O despacho foi
assinado neste sábado (12) por Fachin após o ministro André Mendonça
defender que a liberação dos dados do aparelho poderia comprometer as
investigações sobre o ex-banqueiro.
A ordem de Fachin ainda se dá
no momento em que outros magistrados —Alexandre de Moraes, Gilmar
Mendes e Cristiano Zanin—pressionam pelo acesso integral às mídias
extraídas do celular. Eles argumentam que não pode ser seletiva a
divulgação dos documentos das investigações sobre o Master.
"Intime-se
a Polícia Federal para que preste informações, em até 24 (vinte e
quatro) horas, sobre a custódia do material e o estado em que se
encontra",determinou Fachin. O despacho não obriga a PF a fornecer os
dados extraídos do aparelho.
Na sexta-feira (11), Mendonça
afirmou que as apurações ainda estão em curso e que novas fases delas
podem ser deflagradas, portanto, o fim do sigilo do aparelho resultaria
"na violação do dever estatal de investigar", além de permitir "inúmeras
possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios".
Diante
da resposta inicial de Mendonça, Zanin defendeu que "cabe a cada
julgador definir os elementos necessários para a formação de sua
convicção" e que eventual veto seria incongruência e causaria "severas
dificuldades" no julgamento das mensagens entre o ex-banqueiro e Moraes,
marcado para a próxima terça-feira (15) no plenário da corte.
O
julgamento pode resultar na abertura de uma investigação contra Moraes
ou na anulação do documento que mostra diálogos entre ele e Vorcaro,
conforme pedido feito pela PGR, em 1º de setembro.
A afirmação
foi rebatida por Mendonça, que disse que não se pode falar em violação
da igualdade entre julgadores porque ele também não tem acesso aos
documentos.
Segundo o relator, uma cópia de segurança dos dados
extraídos do aparelho do ex-banqueiro foi entregue de forma voluntária
pela PF ao gabinete do magistrado. Mendonça disse ainda que o material
permanece lacrado e intocado. Já os dados originais, conforme ele, estão
sob custódia da PF em um depósito da instituição.
Para rebater
Mendonça, Zanin também afirmou que os advogados de Vorcaro receberam
cópia da Polícia Federal e têm acesso integral às mídias do aparelho.
"Enfatizo
que todo o colegiado deve ser a mesma oportunidade de analisar os
elementos relacionados à petição pautada para julgamento,
independentemente da efetiva análise pelo relator. Essa sempre foi a
regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal
Federal", disse.
Na sexta, Mendonça liberou o acesso a
investigações sobre o filme "Dark Horse", que trata da vida do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de outros processos, que envolvem
políticos como o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o
ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e os senadores
Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Por ANA POMPEU E MATEUS VARGAS / Folhapress
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