
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) derrubou, nesta quinta-feira (22), a decisão judicial que havia permitido a nomeação de Ariana Sampaio Sousa como delegada da Polícia Civil do estado. Filha de um procurador de Justiça, ela conseguiu assumir o cargo mesmo após terminar na 2.018ª colocação na prova objetiva do concurso realizado em 2017. A informação foi divulgadas nos sites locais Folha do Maranhão e Jornal Imperatriz.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público do TJMA, que acolheu um recurso do Governo do Maranhão. Os desembargadores entenderam que a candidata não havia cumprido as exigências necessárias para avançar na seleção, embora tivesse alcançado a pontuação mínima na prova objetiva.
Ariana é filha de Francisco Barros Sousa, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Maranhão, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros. O parentesco ganhou repercussão após a divulgação das circunstâncias de sua nomeação, mas não há comprovação, nas informações publicadas, de interferência dos familiares no processo.
A candidata havia obtido 60 pontos na prova objetiva. Embora tenha atingido a nota mínima exigida, sua classificação ficou distante do limite estabelecido para a etapa seguinte. Segundo os dados apresentados no julgamento, o último concorrente convocado para a prova discursiva estava na 192ª posição.
Mesmo eliminada, Ariana recorreu à Justiça e obteve autorização provisória para participar do curso de formação da Academia de Polícia. Posteriormente, uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís garantiu sua nomeação e posse, concretizada em 12 de maio de 2025.
Responsável por fazer a denúncia do caso nas redes sociais, o candidato Kelson Brito comentou a decisão judicial. "Essa pessoa encontrava-se no cargo por força de decisão judicial proferida por juiz de primeira instância", disse ele em novo vídeo. "O julgamento marcado para julho foi adiado sem previsão de nova data. Foi realizado hoje e a Justiça do Maranhão entendeu mesmo errônea a nomeação da pessoa. Reconheceu o absurdo, palavra minha, que era nomear uma pessoa sem realizar etapas do concurso e determinou exoneração da delegada ", disse.
Kelson afirmou que não tem nada contra a delegada, a quem não conhece. "Na época me causou grande revolta saber que uma pessoa que não fez a pontuaçao necessária de uma prova objetiva e não precisou fazer etapas posteriores previstas no edital encontrava-se ocupando um cargo de tamanha relevância". Ele conclui: "Não poderia ficar calado vendo essa situação e a denúncia foi feita. Antes tarde do que nunca, entendo que o TJ fez, sim, justiça".
Governo tentou suspender nomeação em 2025
Documentos judiciais consultados pela reportagem do CORREIO mostram que o Governo do Maranhão já havia recorrido contra a sentença favorável à candidata em 2025.
Em 13 de maio daquele ano, um dia após a posse, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral do Estado para suspender os efeitos da decisão que havia beneficiado Ariana.
Na ocasião, o governo argumentou que a sentença contrariava os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa ao afastar uma regra do edital que limitava o número de candidatos classificados para as etapas seguintes.
O Estado também sustentou que Ariana não havia sido considerada apta na primeira etapa do concurso, requisito que, segundo a Procuradoria, seria necessário para que ela fosse beneficiada por uma lei estadual aprovada em 2024.
Ao analisar o pedido, Jorge Rachid entendeu que não estavam demonstrados os requisitos necessários para suspender imediatamente a sentença. O magistrado ressaltou que a discussão exigia uma análise aprofundada do mérito do recurso.
"O exame dos fundamentos da sentença e da argumentação recursal do Estado exige incursão no mérito do recurso de apelação, o que é incompatível com a natureza da medida requerida, cuja análise deve limitar-se a juízo perfunctório", afirmou.
O desembargador, portanto, manteve os efeitos da sentença naquele momento, sem decidir definitivamente se a candidata tinha direito ao cargo.
O mesmo magistrado foi o relator do julgamento realizado nesta quinta-feira (22), quando o colegiado analisou o mérito do recurso apresentado pelo Estado e reformou a decisão favorável à delegada.
Por que a Justiça derrubou a nomeação?
A disputa judicial envolve a Lei Estadual nº 12.212/2024, que modificou regras relacionadas à cláusula de barreira do concurso e à convocação de candidatos para o curso de formação.
A defesa de Ariana argumentava que a legislação permitia sua continuidade na seleção. Os desembargadores, no entanto, entenderam que a mudança beneficiava apenas candidatos que haviam cumprido as etapas exigidas e sido considerados aptos, mas não chegaram a ser convocados para o curso.
Esse não era o caso de Ariana, que havia participado somente da prova objetiva antes de conseguir autorização judicial para prosseguir no concurso. Ela não passou por outras fases previstas no edital, como prova discursiva, exames médicos, teste de aptidão física e avaliação psicológica.
O Ministério Público também se posicionou contra a nomeação, sob o argumento de que a permanência da candidata no cargo nessas condições comprometeria a igualdade de tratamento entre os participantes da seleção.
Outro ponto analisado foi o fato de Ariana já ter tomado posse como delegada. A defesa buscava assegurar sua permanência com base na chamada teoria do fato consumado, mas os desembargadores rejeitaram o argumento. Para o colegiado, o exercício do cargo, por si só, não garante a continuidade na função quando a nomeação depende de uma determinação judicial posteriormente revertida.
O julgamento foi relatado pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, acompanhado por Josemar Lopes Santos e Raimundo Moraes Bogéa. A decisão foi unânime.
Com o resultado, Ariana perdeu o respaldo da sentença que havia permitido sua nomeação. Ariana ainda pode recorrer da decisão. Isso, porém, não garante sua permanência no cargo enquanto o recurso é analisado. Até o momento, ela não foi exonerada do cargo.
Correio
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