Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defendem que o ministro Alexandre de Moraes paute a ação que prevê a redução da pena de Jair Bolsonaro para ser julgada o mais breve possível pelo plenário da Corte.
Caso aprovada definitivamente pelo tribunal, que analisará sua constitucionalidade, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de sete anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados.
Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto.
Seguiria, no entanto, inelegível.
De acordo com três magistrados ouvidos pela coluna, a iniciativa do STF serviria para diminuir a tensão com o novo Senado, que a partir do próximo ano terá ampla maioria bolsonarista: pelo menos 49 parlamentares defendem claramente o impeachment de ministros do Supremo.
A aplicação de novas regras de cumprimento da pena definiria um horizonte para o fim da prisão de Bolsonaro em regime fechado e, por outro lado, esvaziaria propostas que preveem anistia para os crimes que ele cometeu.
O STF já decidiu, em votações anteriores, que crimes contra a democracia não podem ser anistiados.
A redução da pena diminuiria também a pressão sobre o STF para que rapidamente avançasse com a revisão criminal pedida por Bolsonaro. Nela, todo o processo seria revisto para a correção de eventuais ilegalidades e até mesmo anulação da condenação.
Magistrados do STF ouvidos pela coluna dizem que o tema deve ser enfrentado definitivamente já que a chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) foi aprovada em dezembro de 2025 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com aval do próprio STF.
Em abril, os parlamentares derrubaram os vetos de Lula à lei e ela poderia ter entrado em vigor, mas até hoje não foi aplicada.
Isso ocorreu porque, em maio, ela foi suspensa por Alexandre de Moraes sob o argumento de que o plenário do STF deveria julgar o mérito das ações de inconstitucionalidade que questionam a nova norma antes que ela de fato passasse a ser considerada para a redução das penas.
O ministro, no entanto, deixou o assunto até agora na gaveta. E será pressionado por ministros para dela retirá-lo, levando o tema à votação.
Por Mônica Bergamo/Folhapress
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