Entendendo que vida e a dignidade de dezenas de passageiros dependem da responsabilidade compartilhada a bordo e na direção, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia finalizou, na quarta-feira (11/11) a “Operação Comandos Educativos em Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros”, uma ação estratégica voltada à fiscalização de ônibus, onde a ação preventiva foi necessária para conter a tendência de elevação das ocorrências de sinistros envolvendo este tipo de transporte.

Nas rodovias federais baianas, a PRF atendeu 17 sinistros graves envolvendo ônibus entre janeiro e setembro de 2026; 58% a mais do que o registrado no mesmo período de 2025, com 12 ocorrências.  Em maio, a PRF BA atendeu uma ocorrência na BR-116, no município de Santa Teresinha/BA, que deixou 16 pessoas mortas e 04 feridos graves.

Iniciada no dia 28 de outubro, a operação com foco na preservação de vidas, mobilizou policiais de todo o estado que intensificaram a fiscalização nos trechos da BR 116, na região de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

Durante os dias 15 dias da operação, as equipes foram extremamente atuantes e realizaram fiscalizações direcionadas, focadas em comandos educativos visando orientar e conscientizar motoristas e passageiros sobre temas como a obrigatoriedade do cinto de segurança, o combate à importunação sexual, o enfrentamento dos crimes contra crianças e adolescentes, a importância da manutenção preventiva dos veículos, os riscos da utilização do celular ao volante, o perigo gerado pelo descumprimento do tempo de direção e descanso e ainda sobre o combate ao transporte ilegal de passageiros.

As abordagens envolveram ainda a verificação das condições de motoristas, dos veículos e de documentos obrigatórios.

Resultados operacionais

Os resultados do esforço de fiscalização podem ser constatados em quase 240 veículos abordados e 392 pessoas participaram de algum procedimento de consulta em ações da PRF, além disso 158 testes de etilômetros foram aplicados.

Outro destaque foram as ações de educação para o trânsito. Por meio de atividades presenciais, mini-palestras, comandos educativos e orientações no transporte coletivo, as equipes orientaram os passageiros sobre a importância do uso do cinto de segurança, da acomodação de bagagens, bem como formas de identificar e denunciar delitos contra os Direitos Humanos, como a importunação sexual e o tráfico de pessoas, alcançando mais de 4.000 pessoas.

No decorrer dos 15 dias de atividades, a PRF BA emitiu 105 notificações referentes a infrações diversas. Chamou a atenção das equipes os flagrantes de profissionais do volante dirigindo sem o descanso obrigatório, com o número de autuações chegando a 13. Os PRFs presenciaram muitos passageiros não utilizando o cinto de segurança, tendo sido observado ainda, casos em que o equipamento estava escondido sob o banco, impossibilitando a utilização por parte do passageiro.

Por diversos tipos de irregularidades, 5 veículos tiveram que ser recolhidos ao pátio.

Enfrentamento à criminalidade

A intensificação na fiscalização de trânsito durante a operação fez com que a PRF obtivesse bons números no combate à criminalidade. Para citar como exemplo, podemos destacar que no dia 01 de novembro, os policiais flagraram uma van com capacidade para 16 passageiros sendo conduzida por uma pessoa não habilitada. O motorista oficial, que viajava como passageiro, alegou cansaço para justificar a troca de direção, sendo constatado pelo tacógrafo o descumprimento do descanso obrigatório de 11 horas, além de outras infrações no veículo.

O condutor oficial respondeu a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dispositivo que enquadra como crime a conduta de entregar, permitir ou confiar a direção a pessoas inabilitadas ou sem condições físicas e mentais — responsabilizando criminalmente o proprietário ou motorista habilitado, independentemente da ocorrência de acidente.

Sinistros de trânsito na Bahia (ônibus)

A PRF ressalta que o transporte coletivo de passageiros é serviço público essencial no nosso país, cujo papel social e econômico é de fundamental importância, uma vez que democratiza a mobilidade e facilita a locomoção das pessoas.

A frota de ônibus e microonibus no Brasil já ultrapassou a marca de 1 milhão de veículos e a grande maioria desses veículos trafegam pelas rodovias para os mais diversos destinos, daí a necessidade de um processo de fiscalização constante e capacitado para esse tipo de modal.

Atento a esta situação, a PRF nos últimos anos intensificou a vigilância com o incremento de efetividade na fiscalização em veículos como vans, táxis, ônibus, veículos de transporte de escolares e transporte individualizado por aplicativo, visto que os acidentes que envolvem veículos de passageiros, especialmente ônibus de escolares e de transporte coletivo, geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou até mesmo a morte dos envolvidos.

Para se ter uma ideia, em 2025, cerca de 163 acidentes registrados em rodovias federais da Bahia, envolveram algum tipo de veículo de transporte de passageiros. Esses acidentes deixaram 251 feridos e 16 óbitos. Já nos primeiros 10 meses de 2026, já foram registrados 146 acidentes pela PRF BA envolvendo coletivo de passageiros (ônibus/vans), resultando em 296 feridos e 22 pessoas mortas. Colisão traseira, colisão lateral mesmo sentido e colisão frontal foram os principais tipos de acidentes registrados. Entre as principais causas verificadas, destacam-se reação tardia ou ineficiente do condutor, com 18 registros, seguidas pela ausência de reação do condutor e condutor deixou de manter distância do veículo da frente, com 17 colisões cada.

Confira algumas dicas para fugir do transporte irregular:

Observar se o ônibus contratado sai de terminal rodoviário e se há emissão de bilhete de passagem (físico ou eletrônico); se estiver fazendo viagem só de ida, o ônibus deve, obrigatoriamente, iniciar a viagem em terminal rodoviário, e o passageiro deve estar de posse de seu bilhete de passagem para o embarque; se a viagem for de ida e volta, o ônibus jamais iniciará a viagem em um terminal rodoviário e não haverá emissão de bilhete de passagem.

Para burlar a fiscalização da PRF e da ANTT, as empresas clandestinas ainda utilizam rotas alternativas, o que aumenta o risco de acidentes e de assaltos. Como essas empresas operam na ilegalidade, também não obedecem a regras de segurança veicular.

A ANTT disponibiliza no site oficial uma ferramenta de consulta das linhas rodoviárias interestaduais de passageiros. O serviço traz informações sobre linhas ativas, dias e horários de operação, os tipos de serviço oferecidos (convencional, executivo, semileito, leito ou cama), empresas autorizadas a operar cada linha, e a frequência mínima estabelecida para o trecho pesquisado. Para denunciar o transporte clandestino de passageiros, ligue para o número 166 da ANTT.