Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada nesta quarta-feira (11) pelo deputado estadual Felipe Duarte (Avante) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aponta uma suposta fraude à cota de gênero na formação da chapa proporcional da Federação PSOL-Rede nas eleições deste ano.
A iniciativa pede anulação dos 207.058 votos nominais e de legenda recebidos pela federação, o que pode impedir a diplomação de Kleber Rosa (PSOL) como deputado estadual e levar à redistribuição de uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), cujo principal beneficiário será Felipe Duarte - que obteve 51.921 votos e saiu das urnas como primeiro suplente.
Se a reclamação for acatada, o Avante passaria de cinco para seis cadeiras na Casa.
A ação sustenta que a federação deixou de cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. Segundo a petição, o PSOL apresentou uma lista com 11 mulheres entre 36 candidaturas, o equivalente a 30,56%. No entanto, após o indeferimento do registro de Norena Carolina Ferreira de Oliveira, o número caiu para 10 mulheres em 35 candidaturas, percentual de 28,57%. A candidatura foi barrada porque Norena estava filiada ao PRTB, e não ao PSOL, além de não possuir quitação eleitoral.
Após o indeferimento do registro, não houve recurso nem substituição do nome até o encerramento do prazo legal. Os autores da ação sustentam ainda que Norena não teria realizado atos efetivos de campanha, não recebeu votos e deixou de apresentar prestação de contas, circunstâncias que, na avaliação deles, reforçariam a suspeita de candidatura fictícia.
Entre os pedidos formulados na AIJE está também ainda a declaração de inelegibilidade, por oito anos, de Norena e de Ronaldo Mansur, presidente estadual do PSOL e candidato da federação ao governo da Bahia.
Por Política Livre
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