Aviso Legal e Política de Privacidade do Célio Notícias
Termos de Uso
Este Termo de Uso e Condições Gerais informa
as condições para utilização do Portal Célio Notícias.
A utilização do Portal Célio Notícias atribui a condição de usuário do
Portal (doravante, "Usuário") e implica a aceitação plena e sem
reserva de todos os itens do presente Termo de Uso e Condições Gerais.
O acesso ao Portal Célio Notícias e ao conteúdo nele disponível é
gratuito.
1) CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL CÉLIO NOTÍCIAS
a) A utilização do Portal Célio Notícias não exige prévia inscrição ou registro dos Usuários. Não obstante, para que o Usuário possa desfrutar de certos benefícios e serviços prestados pelo Portal, faz-se necessário o seu prévio cadastro. As regras sobre o cadastramento estão descritas em item próprio deste Termo.
b) O Usuário deverá utilizar o Portal apenas
para finalidades de uso pessoal, sem intuito comercial ou lucrativo.
c) O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição no
Portal, tais como áudios, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones,
tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim
como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, os "Conteúdos"),
conforme a lei e as disposições do presente Termo.
d) O Usuário, ao postar comentários no Portal, autoriza a manutenção dos mesmos
no ambiente do Portal.
e) Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
2) CADASTRAMENTO DO USUÁRIO
a) O Usuário é responsável por manter
completos, corretos e atualizados os seus dados cadastrais.
b) O Usuário procederá o seu cadastro por meio de senha livre e pessoal,
limitada às especificações descritas no Portal.
c) A administração do Portal Célio Notícias se reserva o direito de, a
qualquer tempo, suspender ou eliminar em definitivo o cadastro do Usuário
responsável por envio de conteúdos irregulares, assim como proceder as devidas
comunicações às autoridades competentes.
3) APRESENTAÇÃO DE CONTEÚDOS IRREGULARES
a) São considerados conteúdos irregulares os
materiais ou comentários enviados pelos Usuários que contrariem o ordenamento
legal, os bons costumes e as boas práticas de utilização da internet. Em
especial, é terminantemente proibido a utilização do Portal Célio Notícias
para:
(i) envio de mensagens violentas, pornográficas ou delituosas que atentem
contra a ordem pública; envio de mensagens que possam incitar, induzir ou
promover atitudes discriminatórias ou racistas; e envio de afirmações
injuriosas ou difamatórias;
(ii) realização de propaganda eleitoral;
(iii) anexar URLs, endereços de e-mail ou outros materiais de propaganda e/ou
publicidade de terceiros;
(iv) cadastramento com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
(v) violação da privacidade de outros usuários;
(vi) violação da propriedade intelectual e industrial do Portal Célio
Notícias e de terceiros em geral, ou seja, direitos autorais, de marcas,
patentes etc., por meio de reprodução de material sem a prévia autorização do
seu proprietário;
(vii) utilização de nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que
contenham dados pessoais de qualquer outro Usuário, sem a devida autorização,
além de qualquer nome que tenha semelhança com “Célio Notícias” e suas mídias;
(viii) transmissão ou envio de informações de propriedade de terceiros;
(ix) transmissão ou envio de arquivos com vírus, com conteúdo invasivo,
destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente aos equipamentos de
outros usuários e/ou do próprio Portal Célio Notícias.
b) O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua
única e exclusiva responsabilidade. O Portal Célio Notícias não se
responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos frequentadores de
nenhum produto interativo.
c) O Portal Célio Notícias se reserva o direito de, a qualquer tempo e a
seu exclusivo critério, retirar quaisquer comentários ou postagens que possam
ser interpretados como contrários ou impróprios às regras de conteúdo do Portal
Célio Notícias ou que não atentem às normas legais em vigor, quer sejam
observados pela equipe ou por denúncia de terceiros.
d) Se forem descumpridas quaisquer das regras aqui expostas ou for verificada
prática de ilegalidades, o Usuário poderá ter seu acesso às áreas interativas
do Portal Célio Notícias bloqueado. O Usuário também ficará igualmente
sujeito às punições previstas em lei.
e) O Portal Célio Notícias se reserva o direito de armazenar as
informações de usuários que se conectarem ao sistema de comentários, como forma
de viabilizar eventuais identificações que se façam necessárias.
Aplica-se também aos usuários a Política de Privacidade, acessível diretamente em [link para política de privacidade do Portal Célio Notícias].
4) PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL CÉLIO NOTÍCIAS
a) O Usuário reconhece que os administradores
do Portal Célio Notícias detêm com exclusividade toda a propriedade
intelectual sobre o Portal, incluindo, mas não se limitando a, direitos
autorais (morais e patrimoniais, marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de
domínio, títulos de estabelecimento, e segredos industriais e comerciais),
relativamente a quaisquer funcionalidades, softwares, sons, músicas, imagens,
textos, layout, design, telas, gráficos, templates, canal de comunicação,
compilação de links, e base de dados, exceto quando especificado em contrário.
b) Qualquer acesso não autorizado a áreas privativas do Portal Célio
Notícias, não abertas aos Usuários, será considerado como violação de
propriedade. Qualquer tentativa ou consumação de acesso a código-fonte
estruturante do Portal será considerada como acesso e cópia indevidos. Todo
pedido de registro e utilização de marca ou de nomes de domínio semelhantes aos
do Portal e capazes de induzir terceiros em erro, será considerado como meio de
desvio de clientela, passível de classificação como concorrência desleal, para
fins cíveis e criminais.
5) GARANTIAS E LIMITAÇÕES
a) O Portal Célio Notícias garante
esforços para, dentro da técnica e da forma economicamente razoável, oferecer
acesso aos conteúdos disponíveis. Os administradores comprometem-se com esses
esforços, independentemente de quaisquer resultados. Por outro lado, o Usuário
tem ciência dos problemas naturalmente enfrentados para a manutenção de portais
dessa natureza, não restando, portanto, garantias de não ocorrência de
invasões, alteração ou perda de dados, paralisação de sistemas,
indisponibilidade, disseminação de vírus, malas diretas, monitoramento por
terceiros, fraudes ou defeitos que possam afetar o funcionamento adequado do
Portal.
b) O Usuário reconhece que o acesso gratuito oferecido ao Portal Célio
Notícias não caracteriza, para efeitos legais, qualquer obrigação de manter
o serviço, podendo ser interrompido a qualquer momento, se a administração
assim decidir.
c) O Usuário deverá adotar medidas de precaução que considerar adequadas para
fins de prevenção de quaisquer possíveis danos decorrentes do acesso ao Portal Célio
Notícias, incluindo, entre outras, mecanismos e programas antivírus,
firewall e seguros com cobertura específica.
d) O Usuário reconhece que a oferta de acesso ao Portal dá-se sob a premissa
das limitações, garantias e responsabilidades aqui estabelecidas. Os
administradores do Portal Célio Notícias se eximem de responsabilidades
por danos ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam decorrer da
ausência de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Portal e/ou
de seus respectivos serviços.
6) PROIBIÇÕES
a) Ao Usuário do Portal Célio Notícias é proibida a tentativa de exploração, rastreamento ou realização de testes para burlar qualquer medida de segurança ou de autenticação do Portal, assim como é proibida a adoção de técnicas de clonagem ou framing, incluindo tentativas ou atos para a remoção, desativamento ou decodificação, que visem causar prejuízos aos dispositivos tecnológicos que protegem o Portal. Nesse sentido, estarão os Usuários sujeitos às sanções e penalidades cabíveis.
7) DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A tolerância ao descumprimento de quaisquer
disposições deste Termo de Uso não implicará renúncia pelos administradores do
Portal Célio Notícias quanto ao exercício de quaisquer direitos aqui
previstos.
b) O Usuário reconhece que os administradores do Portal Célio Notícias
poderão, a qualquer tempo, suspender ou retirar do ar em definitivo o Portal ou
quaisquer dos seus serviços, assim como passar a cobrar pelo acesso ou
utilização.
c) Este Termo de Uso constitui integral acordo do Usuário para o acesso ao
Portal Célio Notícias. Se quaisquer condições deste Termo forem
consideradas inválidas ou inexigíveis, tais condições deverão ser aproveitadas
ao máximo, restando as demais em vigor.
d) O Usuário aceita que os administradores do Portal Célio Notícias
poderão modificar este Termo de Uso a qualquer tempo, mediante informação com
destaque no Portal, independentemente de notificação prévia.
e) O Usuário poderá dirigir qualquer pedido de esclarecimento sobre este Termo
para o formulário de Fale Conosco.
f) Este Termo será regido pelas leis brasileiras, com jurisdição competente no
foro central da Cidade de Brasília/DF.
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