O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício José Godinho
Delgado, recebeu R$ 21,8 mil em diárias no mês de maio deste ano. O
valor é maior que o salário, considerando as deduções obrigatórias, da
presidente da República, Dilma Rousseff, que possui remuneração de R$
19,8 mil por mês. Segundo a assessoria do Tribunal, o alto valor
concedido em diárias para o ministro Godinho se deve à participação do
mesmo na 101a Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aconteceu entre os dias
30 de maio e 14 de junho, em Genebra, na Suíça.
Também participaram dos 14 dias de evento, o presidente do TST, João
Oreste Dalazen, e a ministra Kátia Magalhães Arruda, que receberam R$
18,3 mil e R$ 21 mil em diárias, respectivamente. O objetivo da OIT era
elaborar recomendação sobre um piso de proteção social e estabelecer um
marco internacional de garantias básicas de seguridade social,
prevenindo a pobreza e a exclusão social. Ao todo, o Tribunal
desembolsou R$ 165,2 mil em diárias no mês de maio.
Encabeçam a lista dos maiores gastos nessa rubrica ainda os
desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza (R$ 10,8 mil) e
Maria Laura Franco Lima de Faria (R$ 7,2 mil), os ministros Aloysio
Silva Corrêa da Veja (R$ 9,9 mil) e Antonio José de Barros Levenhagen,
corregedor-geral da Justiça do Trabalho (R$ 7,2 mil).
Os dados foram divulgados em conjunto com a relação nominal de salários
de ministros e servidores, conforme determina a Lei 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação). A lista está disponível — desde a última
sexta-feira (29) na área de Transparência do Portal, no botão
“Remuneração — Lei de Acesso à Informação”. O TST foi o primeiro
tribunal brasileiro a divulgar esse tipo de informação em seu portal
eletrônico. O presidente do TST, por exemplo, conforme registra a lista,
recebeu em maio R$ 21.670 líquidos, tendo descontado R$ 2.900 para o
INSS e R$ 5.600 para a Receita Federal (Imposto de Renda). De acordo com
nota do TST, a divulgação obedece à regulamentação assinada em 19 de
maio pelo presidente do tribunal, três dias depois da entrada em vigor
da lei.
No dia 4 de junho, o Órgão Especial referendou a regulamentação, ao
aprovar a Resolução Administrativa nº 1537. Além da publicação da lista
de remunerações, a resolução cria o Serviço de Informações ao Cidadão
(SIC). Por meio do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode
consultar informações de seu interesse, em correspondência à Ouvidoria
do Tribunal, por meio de formulário no Portal do TST ou pessoalmente,
das 9h às 18h. Não é necessário justificar os motivos para o pedido, e o
fornecimento de informações é gratuito, salvo se houver necessidade de
reprodução de documentos, quando as cópias serão cobradas.
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