Com Lei Aldir Blanc em vigor, trabalhadores da cultura na BA reclamam de falta de pagamento do auxílio: 'contas atrasadas'

 

Artistas de Dias D'Ávila, Santo Amaro e Salvador dizem que foram aprovados para receber auxílio de R$ 600, mas que não tiveram acesso a qualquer quantia. 

 

Artistas baianos, que estão sem fazer shows ou exposições desde o início da pandemia, em março deste ano, reclamam da falta do pagamento do auxílio destinado a eles. Esse auxílio foi aprovado pelo governo federal através da lei Aldir Blanc, onde a União repassa verbas aos estados e municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Entre as pessoas que não receberam a quantia está a artista plástica, cantora e compositora Margareth Lunna que mora em Dias D’Ávila, cidade da região metropolitana de Salvador. Ela conta que com eventos cancelados, bares e galerias de arte fechados não entrou mais dinheiro e manter as contas em dia ficou difícil.

"Meu dinheiro não dá nem para pagar minha luz. Estou com duas contas de luz atrasadas", revelou.

A situação de Margareth é semelhante ao de outras pessoas que sobrevivem da arte. O setor é um dos mais afetados por causa das restrições impostas pela Covid-19. A angústia de muitos artistas baianos é porque o estado e os municípios têm até 31 de dezembro para usar a verba passada pelo governo federal através da lei Aldir Blanc, sancionada em junho deste ano. De acordo com o texto do decreto, com o fim do prazo esse dinheiro volta para o tesouro nacional. 

 

No último dia três de dezembro, Margareth assinou um recibo com o timbre da prefeitura de Dias D'Ávila confirmado o recebimento do dinheiro. Mas ela afirma que até agora, não recebeu nada.

"Eu estou com um recibo aqui, é um documento que desde o dia 3 de dezembro que eles mandaram eu assinar e até agora não tem nada na minha conta", disse Margareth.

A equipe de reportagem entrou em contato com a prefeitura de Dias D'Ávila, mas não obteve resposta sobre o caso.

Outros casos

Dos 417 municípios baianos, 357 foram contemplados com R$ 73,4 milhões em recursos federais da Lei Aldir Blanc — Foto: Reprodução/TV Bahia

Em Santo Amaro, a classe artística também espera os pagamentos referentes a Lei Aldir Blanc.

"Isso poderia ter feito com mais antecedência. Para que nós não venhamos chegar ao final do mês de dezembro, faltando 13 dias para encerrar o repasse e não termos uma posição.

Precisamos de uma posição mais efetiva do município com o dia em que eles vão pagar esses artistas. Está todo mundo preocupado e não é para menos”, disse produtor artístico Maurício Pessoa.

O secretário de cultura de Santo Amaro, Francisco Porto disse que os pagamentos devem começar na segunda-feira (21) e que a demora foi em decorrência da quantidade de projetos inscritos e contemplados.

"Pela amplitude do edital nós tivemos que elaborar um trabalho, um esforço para que pudéssemos consolidar o projeto nós estamos efetivando os empenhos na secretaria de finanças do município para obedecer toda legislação da Lei de Responsabilidade Fiscal e vamos iniciar os pagamentos dessas premiações e creio que na terça-feira já tenhamos concluído esses pagamentos", explicou o secretário.

Na capital baiana, o músico San Nascimento conta que está precisando se virar fazendo bicos, dando aula online e vendendo doces para sobreviver à espera do auxílio previsto na lei Aldir Blanc.

Ele se inscreveu em agosto, para entrar na linha um de pagamentos referente ao auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores da cultura. A responsabilidade do repasse nesse caso é do governo do estado.

San recebeu um e-mail do governo federal diz que ele "foi considerado apto" para recebimento do auxílio, mas não diz quando o dinheiro vai ser pago.

"Tem uma renda, mas não tem uma data estimada. Não está rolando evento, não estamos trabalhando em nossa área e fica complicado", falou o músico.

A Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) disse que recebeu R$ 110 milhões do governo federal e que o repasse da renda emergencial já foi iniciado no dia 13 de novembro. Disse ainda que o pagamento está sendo processado e creditado na conta bancária fornecida por cada trabalhador da cultura.

Sobre os editais com recurso da Lei Aldir Blanc, a secretaria diz que foram lançadas sete chamadas públicas, que estão em fase de divulgação dos resultados finais, com previsão de pagamento ainda neste mês.

A lei e repasses

De acordo com a Lei Aldir Blanc, a União entregou verba para estados e municípios para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural — Foto: Reprodução/TV Bahia

O governo federal sancionou este ano a Lei Emergencial de Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio vítima do coronavírus.

A lei prevê pagamentos de auxílio e benefícios para quem trabalha no setor cultural. Estados e municípios apresentaram planos de ação em prol do setor ao governo federal que fez o repasse das verbas a partir da aprovação dos projetos.

De acordo com o Ministério do Turismo, responsável pelo repasse junto com o Ministério da Economia, dos 417 municípios baianos, 357 foram contemplados com R$ 73,4 milhões em recursos federais da lei.

Já o governo do estado recebeu mais de R$ 100 milhões para repassar ao setor artístico.

O último ciclo de pagamento pelo governo federal se encerrou no dia 26 de outubro e as cidades contempladas tiveram 60 dias após o pagamento para programar a distribuição da verba, enquanto os estados têm 120 dias.

  G1