O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou fiança de R$ 100 mil ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar terá um prazo de 48 horas, contado a partir da abertura da conta, para efetuar o depósito do valor, estipulado como uma alternativa a uma nova prisão preventiva do parlamentar.
Para Moraes, as medidas cautelares impostas, a prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica, estão sendo ineficazes para evitar os riscos da liberdade do parlamentar. O ministro citou "mais de 30 violações" de Daniel Silveira às regras da prisão preventiva.
Em um dos episódios, o deputado rompeu a cinta da tornozeleira e argumentou que isto ocorreu em razão da prática de muay thai, executando chutes com a perna onde está o equipamento. Alexandre de Moraes determinou que seja aberto um novo inquérito contra Daniel Silveira, agora por desobedecer decisão judicial.
O ministro apontou algumas violações que julgou serem as principais:
- em 30/4/2021, violação de fim de bateria, por mais de 5 (cinco) horas
- em 1º/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 1 dia e 19 (dezenove) horas
- em 3/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 16 (dezesseis) horas;
- em 4/5/2021, violação de rompimento da cinta, por mais de 1 dia e 16 (dezesseis) horas;
- em 12/5/2021, violação de rompimento da cinta, tendo o requerido informado que “treina diariamente muay thai e que tem feito movimentos (chutes) com a perna onde o equipamento está anilhado” (eDoc. 219);
- em 12/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 13 (treze) horas;
- em 20/5/2021, violação de fim de bateria, por mais de 4 (quatro) horas.
No dia 5 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de que o deputado volte para a prisão por violação no uso da tornozeleira eletrônica. Ele foi preso em fevereiro por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o meio de março, está em regime domiciliar.
CNN
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