O prefeito de cidade de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), fez uma denúncia à Polícia Federal contra o ex-gestor da cidade Adalberto Alves Luz por, segundo ele, ter feito dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses ou sem observância das formalidades legais; fraude em licitação em prejuízo da fazenda pública; e desvio de verbas na modalidade, durante a pandemia do coronavírus.
Consta na denúncia que em dezembro de 2020 a prefeitura de Ituaçu, por meio de procedimento de dispensa de licitação, no 020/2020, adquiriu equipamentos e móveis hospitalares com recursos federais repassados ao município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, já no final do mandato do prefeito Adalberto Alves Luz, que não foi reeleito, no valor de R$ 272.700,00, nos quais havia indícios de não se tratarem de equipamentos novos e em condições adequadas de uso, não tendo a administração atual localizado os documentos referentes ao procedimento de dispensa que justificassem sua realização e comprovassem o atendimento das formalidades legais necessárias para sua validade, tudo a indicar que a compra dos equipamentos na verdade se tratou de manobra para permitir o desvio e a apropriação do recurso público.
Ainda no ano de 2020, conforme a denúncia, a gestão municipal 2017/2020 se recusou a realizar regular transição de Poder para a nova gestão, 2021/2024, dificultando o acesso a documentos, equipamentos, contratações e procedimentos licitatórios. Assim, em 04 de janeiro de 2021, após a realização de vistoria junto ao Hospital Municipal de Ituaçu, por servidores daquela instituição, foram identificados equipamentos supostamente "novos", adquiridos da empresa Pronto Hospitalar Clínica e Serviços Médicos, com Recursos de Combate ao covid-19, com valor de compra de R$ 272.700,00 (duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais), nota fiscal no. 27, emitida no dia 18/12/2020.
BNEws
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