STJ anula operação que tem deputado Binho Galinha como principal alvo

Mas, para o STJ, houve falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.

A anulação beneficia não apenas o deputado, mas também a esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e os demais réus no processo. A decisão é passível de recurso, portanto o órgão acusador pode tentar reverter a sentença.

De acordo com o STJ, o início da investigação foi baseado em um relatório do Coaf, solicitado diretamente pela polícia. No entanto, um entendimento recente da Terceira Seção do tribunal reconhece a ilegalidade desse tipo de acesso, quando feito sem autorização judicial, por envolver informações sigilosas.

Na prática, todas as provas obtidas a partir do relatório perderam validade, o que compromete os atos subsequentes da operação. O processo só será reaberto se a decisão for revertida. Em meio a isso, Binho Galinha segue exercendo normalmente o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Sobre a Operação El Patrón

Na época, a operação cumpriu:

• 10 mandados de prisão preventiva;
• 33 mandados de busca e apreensão;
• bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas dos investigados;
• sequestro de 26 imóveis urbanos e rurais;
• suspensão das atividades de seis empresas.

As investigações indicavam que o grupo atuava com lavagem de dinheiro vindo de agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada e desmanche de veículos. Em um dos imóveis investigados, foram encontradas milhares de peças automotivas.

Entre os presos na operação estão três policiais militares e familiares do deputado estadual. Entenda a função que cada um desempenhava no grupo criminoso, conforme apontado na investigação:

👉 João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano: filho do deputado estadual. Ele era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.

👉 Mayana Cerqueira da Silva: esposa do deputado estadual. As investigações apontaram movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.

👉 Jorge Vinícius de Souza Santana Piano: principal operador financeiro da organização criminosa e amigo de Binho Galinha. Teria movimentado mais de R$ 39 milhões, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.

👉 Jackson Macedo Araújo Júnior: policial militar. Teria movimentado quase R$ 4 milhões, o que não condiz com a condição econômica declarada à Receita Federal.

👉 Josenilson Souza da Conceição: policial militar e bacharel em direito. Teria movimentado em suas contas pouco mais de R$ 1,7 milhão, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal.

👉 Roque de Jesus Carvalho: policial militar, movimentou mais de R$ 9 milhões entre janeiro de 2013 e março de 2023, o que não condiz com o que foi declarado à Receita Federal nestes 10 anos.

O que diz a assessoria do deputado

Em nota, a assessoria do deputado Binho Galinha afirmou que ele recebeu a decisão com “serenidade e respeito”. A nota destaca ainda que o parlamentar sempre esteve à disposição da Justiça e colaborou com as investigações.

O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada "Operação El Patrón", reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial.

Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas.

A decisão do STJ reforça a importância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais. O deputado segue firme no exercício do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedicação.

Fonte:G1