O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes diretor estatutário do grupo Fast Shop, foram soltos no final da tarde desta sexta-feira (15). Eles terão de pagar fiança de R$ 25 milhões e deverão respeitar medidas cautelares, como não se comunicar com outros investigados e não sair de casa após as 20h (veja lista completa abaixo).
Eles estavam presos temporariamente desde a última terça-feira (12), quando foi deflagrada a Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que investiga um suposto esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS irregulares envolvendo auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado).
A soltura ocorreu porque o MP-SP não solicitou a prorrogação das prisões temporárias. As defesas dos liberados não se manifestaram.
Já o auditor fiscal da Sefaz-SP Artur Gomes da Silva Neto, apontado como líder do esquema, teve a prisão temporária estendida pela Justiça.
A decisão de soltar dois investigados foi do juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A soltura, contudo, vem acompanhada de restrições —porque, de acordo com o magistrado, a situação que levou os investigados à prisão temporária era de “extrema gravidade” e o próprio Ministério Público havia enfatizado a “extrema imprescindibilidade” da prisão temporária para o prosseguimento das investigações.
A única explicação plausível, segundo o magistrado, para a mudança de postura do Ministério Público seria “um eventual acordo de delação premiada em curso”.
Procuradas por telefone e WhastApp às 18h30 desta sexta, as defesas de Oliveira e Gomes não se manifestaram até a publicação deste texto.
O advogado Paulo da Cunha Bueno, que defende Silva Neto, não quis dar declarações.
A Ultrafarma afirmou que está colaborando com a investigação e que a marca segue comprometida com a transparência, a legalidade e trabalho legítimo e “com a confiança que milhões de brasileiros depositam diariamente na empresa”.
A medida mais significativa, no entanto, é o recolhimento de fiança, fixada em R$ 25 milhões, a ser paga no prazo de cinco dias. A decisão do valor é justificada pelo juiz devido ao “altíssimo poder econômico dos requeridos, bem como a gravidade concreta e o provável prejuízo aos cofres públicos”.
O não cumprimento de qualquer uma das cautelares estabelecidas poderá levar à decretação de nova prisão dos investigados.
As investigações da Operação Ícaro pelo Ministério Público seguem em andamento. Os acusados são suspeitos de crimes tributários, lavagem de bens e valores, além de colaboração com organizações criminosas. As penas podem ser superiores a dez anos de detenção.
Ana Paula Branco/Folhapress
0 Comentários