O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) suspendeu nesta terça-feira (12/8) o contrato com a Agibank, instituição responsável pelo pagamento da folha de benefícios de aposentados e pensionistas do instituto.
Segundo o órgão, a medida foi tomada para apurar “graves violações” ao contrato de prestação de serviços. De acordo com denúncia recebida pelo INSS, o banco teria violado contrato ao dificultar registro de reclamação e chamar beneficiários para devolução de descontos em agências.
Conforme relatos, o aplicativo do Banco Agibank, quando instalado no celular ou dispositivo do beneficiário, interceptava e redirecionava para o próprio aplicativo as chamadas telefônicas que usuários tentavam fazer à Central 135.
Com isso, o banco impedia que os beneficiários acessassem informações sobre seus benefícios, registrassem reclamações, inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos, ou obtivessem qualquer atendimento oficial do INSS.
Segundo o órgão, ainda houve relatos de “recusas injustificadas” por parte do Agibank à portabilidade de benefícios e de retenção indevida de valores. Outra prática considerada irregular constatada foi a convocação de beneficiários para comparecimento a lojas do Agibank, sob o pretexto de tratar de descontos de entidades associativas e “receber seu dinheiro de volta”.
“Essas condutas configuram infração gravíssima, comprometendo a relação entre segurados e o INSS, uma vez que o banco passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência, interceptando tais informações”, afirma o INSS.
O órgão ainda ressalta que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto.
“Caso desejem, os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente. Não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata”, afirma.
Defesa
A coluna entrou em contato com o Agibank, que informou não realizar qualquer interceptação, bloqueio ou impedimento de chamadas destinadas à Central 135 do INSS. A empresa afirma que o procedimento adotado é um serviço firmado entre INSS e a DMA (empresa de tecnologia DialMyApp), que consiste no redirecionamento do usuário para o aplicativo oficial “Meu INSS”.
Segundo o Agibank, o modelo é amplamente utilizada por instituições financeiras e se trata de uma “prática legítima e consolidada”.
“Em hipótese alguma, uma chamada feita ao número 135 é desviada para o aplicativo do Agibank; o direcionamento ocorre exclusivamente para o ambiente oficial do INSS, conforme os parâmetros técnicos definidos pelo próprio órgão”, diz em nota.
Sobre a convocação de beneficiários sobre descontos indevidos, a empresa diz que tal comunicação teve caráter estritamente informativo, com o objetivo de disponibilizar os canais de atendimento do Agibank para eventuais esclarecimentos. Tal medida teria atingido menos de 1% da base de clientes.
Após orientação formal do INSS para interromper esse tipo de apoio, a medida foi suspensa.
Quanto à portabilidade de benefícios, a Agibank diz que não existe qualquer procedimento destinado à retenção de portabilidade de benefício.
“O processo de alteração da instituição financeira para recebimento de benefícios é realizado exclusivamente pelo beneficiário, seja diretamente no INSS ou junto à instituição de destino, sem qualquer interferência do Agibank”, diz a instituição financeira.
O Agibank ainda reitera que todas suas atividades são conduzidas dentro dos parâmetros legais, contratuais e regulatórios, e “segue comprometido em colaborar de forma ativa para o restabelecimento integral do acordo operacional para pagamento de novos benefícios, garantindo a continuidade da prestação de serviços essenciais aos beneficiários do INSS com segurança, eficiência e total conformidade.”
Fonte:Metrópoles
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