O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia, representado pelo seu presidente, deputado Vitor Bonfim (PV), informou, em nota, que está acompanhando atentamente os desdobramentos referentes à prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
Assim que houver a comunicação oficial da Justiça à Assembleia Legislativa, o caso será formalmente encaminhado ao Conselho de Ética, que adotará os procedimentos previstos na Constituição Estadual, na legislação vigente e no Regimento Interno da Casa.
O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
O presidente também reafirmou o compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional. Ainda de acordo com a nota, a análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Carine Andrade
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