O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA) está sendo questionado por construtoras do estado após incluir, na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), uma cláusula que obriga as empresas a contratar o seguro de vida e benefícios de uma única operadora indicada pela entidade. O problema, segundo as construtoras, é que a empresa escolhida, a VV Benefícios e Consultoria Ltda, pratica valores muito superiores aos de outras corretoras que também atendem às exigências da convenção.
De acordo com o Ofício Circular nº 026/25, enviado pelo Sindicato às empresas, apenas a VV Benefícios está habilitada para a implementação e gestão do chamado “Cartão de Benefícios”, que inclui seguro de vida, auxílio-funeral e telemedicina. O documento ainda reforça que o descumprimento da cláusula pode gerar multas e até greve por tempo indeterminado, conforme a legislação trabalhista.
A cláusula 19 da convenção estabelece expressamente que “o sindicato profissional indicará empresas conveniadas para a implementação e gestão do cartão de benefícios, sendo as únicas habilitadas a fornecer referidos serviços”. No entanto, construtoras afirmam que, na prática, apenas a VV Benefícios foi autorizada, sem abertura de concorrência ou justificativa pública sobre os critérios da escolha.
Uma cotação realizada por empresas do setor mostra uma diferença significativa nos preços. Enquanto a VV Benefícios oferece o plano por R$ 36.400,00 mensais, o que equivale a R$ 70,00 por funcionário, outras corretoras apresentaram propostas muito inferiores para planos equivalentes:
A diferença chega a quase dez vezes entre o plano mais barato e o indicado pelo Sindicato.
Em comunicado, o Sintepav-BA justifica que a medida visa garantir a cobertura e a segurança dos trabalhadores, além de padronizar os serviços oferecidos no setor. Entretanto, o ofício reforça que somente a empresa indicada pelo sindicato está habilitada e que o descumprimento poderá acarretar sanções judiciais e administrativas, inclusive paralisações.
Fonte:Política Livre
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