O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma notícia-crime na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, para apurar se ele deixou de adotar medidas contra entidades acusadas de envolvimento no esquema de fraudes nos descontos associativos do INSS.
Messias foi indicado nesta quinta-feira (20) à vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal).
No pedido, Kataguiri pede que sejam promovidas as adequadas ações para que Messias seja afastado de suas funções até que o inquérito e a ação penal sejam concluídos.
O pedido se baseia em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que cita documentos internos da AGU ainda de 2024 que mostrariam crescimento de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados. Entre as entidades mencionadas está o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).
A reportagem afirma que, ao pedir bloqueio judicial de entidades suspeitas, em maio de 2025, a AGU deixou de fora seis das nove entidades que aparecem no levantamento do órgão.
Na notícia-crime, Kataguiri afirma que, apesar de possuir conhecimento pleno de todas as irregularidades, de dispor dos elementos produzidos por sua própria corregedoria, de ter ciência das determinações expressas do TCU e do avanço das investigações da Polícia Federal, o ministro deixou de adotar providências administrativas e judiciais abrangentes.
Messias, diz o parlamentar, optou por "medidas seletivas que omitiram justamente entidades consideradas centrais no esquema, ao mesmo tempo em que atuou institucionalmente para enfraquecer a execução das ordens do órgão de controle".
O deputado também cita atuação da AGU junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) com caráter protelatório, com intenção de afastar ou flexibilizar obrigações impostas à Administração, como a revalidação integral das autorizações de descontos em 120 dias.
Em nota publicada em resposta à reportagem do Estadão, a AGU afirmou que a preocupação da AGU na época era com a existência de uma possível litigância predatória contra o INSS. "Nada tinha a ver, portanto, com fraudes contra os segurados, que só foram conhecidas pela sociedade em 23 de abril deste ano", indicou.
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