‘Climão’ no STF: veja em 4 pontos o que conta contra Toffoli na condução do caso Master e incomoda outros ministros

Dado o histórico de um grande arco de contatos influentes cuidadosamente construído por Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master, era de se esperar que a liquidação da instituição financeira e a prisão de seu líder pela Polícia Federal (PF) abalaria o mundo político.

As ligações políticas de Vorcaro ainda deixam muitos políticos preocupados em Brasília, mas curiosamente é no Supremo Tribunal Federal (STF) que vem se desenvolvendo o principal ponto de tensão enquanto se desenvolvem os muitos desdobramentos do caso.

Depois de a colunista do GLOBO Malu Gaspar revelar que o escritório da mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci, tinha um contrato milionário com o Master, as atenções se voltaram para o ministro Dias Toffoli, que assumiu a condução das investigações em torno dos indícios de fraudes financeiras bilionárias nas atividades do banco de Vorcaro.

A condução do processo pelo ministro, com decisões controversas, e a ligação de seus familiares a negócios relacionados à teia de fundos de investimentos que a PF diz ter sido usada pelo Master para fraudes tem provocado críticas de juristas e incômodo até mesmo dentro do STF.

Como mostrou O GLOBO ontem, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estão conversando sobre uma solução para tentar diminuir o incômodo gerado pela condução do caso pelo ministro Dias Toffoli. Entre elas está a saída de Toffoli do caso e a aprovação de um código de conduta para juízes de cortes superiores, como o STF.

Veja a seguir quatro pontos que contam contra Toffoli no caso do Master.

1 - Decisões controversas

PF faz buscas em endereços de Daniel Vorcaro e familiares do banqueiro na segunda fase da Operação Compliance Zero — Foto: Reprodução/PF/TV Globo

Toffoli gerou incômodo na Polícia Federal (PF) e no Banco Central (BC), indispondo investigadores ligados às apurações por episódios como críticas à velocidade da investigação, redução do prazo para depoimentos e indicação de profissionais para o trabalho de perícia de material apreendido. A decretação de sigilo para o processo foi alvo de críticas de juristas.

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Outro ponto de atrito ocorreu em torno das provas apreendidas na segunda fase da Operação Compliance Zero. Toffoli inicialmente determinou que todo o material fosse lacrado e mantido sob custódia do STF, antes de autorizar que peritos indicados por ele fossem integrados ao processo de extração de dados, sob a chancela da Procuradoria-Geral da República.

Toffoli também provocou a indisposição do Banco Central quando convocou o diretor de Fiscalização da autoridade monetária, Aílton de Aquino, para uma acareação no STF, na semana entre o Natal e o Ano Novo, sem que houvesse contradições anteriores a serem esclarecidas.

Além disso, pretendia colocar um agente da fiscalização que não é investigado na mesma condição de dois alvos do inquérito: Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Aquino acabou dispensado da acareação após prestar um depoimento.

2 - Resort liga familiares à crise do Master

O resort Tayayá fica em Ribeirão Claro, no Paraná — Foto: Divulgação

Reportagens revelaram que o cunhado de Vorcaro, o pastor e empresário Fabiano Zettel (alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, da PF, na semana passada) está por trás de uma teia de fundos de investimentos geridos pela Reag (gestora investigada por fraudes envolvendo o Banco Master no âmbito da Operação Compliance Zero e foi liquidada pelo BC) que foi usada para comprar uma parte da participação de irmãos de Toffoli num resort.

Por meio de um fundo, Zettel comprou, em 2021, parte da participação de dois irmãos de Toffoli no resort Tayayá, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. O empreendimento fica em Ribeirão Claro, no interior do Paraná. A participação valia, à época da transação, R$ 6,6 milhões. A Maridt, empresa dos irmãos de Toffoli, passou a ter o fundo ligado a Zettel como principal sócio.

Toffoli não tem participação direta no empreendimento, mas é um frequentador. Reportagens da Folha de S. Paulo e do portal Metrópoles mostraram que ele continua a visitar o resort com os irmãos, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, e outros familiares, mesmo após a venda do controle do Tayayá para o advogado Paulo Humberto Costa em fevereiro de 2025. Ele comprou a participação remanescente da Maridt e também do fundo ligado ao cunhado de Vorcaro.

Funcionários do resort ouvidos pela Folha disseram que o ministro do STF é um frequentador regular e chega a desembarcar ali de helicóptero. Ele foi visto no local no réveillon. Segundo os relatos, Toffoli costuma ficar hospedado numa casa exclusiva no alto de um morro da área do Tayayá, o que também foi apurado pelo Metrópoles.

Empregados ouvidos pelo portal contaram que a presença de Toffoli é tão frequente com familiares e a mobilização de seguranças que chegaram a achar que ele seria o dono do resort.

Já a cunhada de Toffoli, Cássia Pires Toffoli, que mora no endereço que consta em registros comerciais como da Maridt, empresa dos irmãos do ministro, disse que o marido, José Eugênio, nunca foi dono do resort e que a casa não seria o endereço da empresa, diz o jornal O Estado de S.Paulo.

3 - Carona para ver jogo no Peru

O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF/03-10-2024

Toffoli também foi alvo de questionamentos logo no começo de sua atuação no caso do Master por ter viajado a Lima, no Peru, de carona em um jatinho de um empresário.

A viagem tinha como objetivo ver o a final da Taça Libertadores da América entre Flamengo e Palmeiras (time do ministro, que perdeu o título). No avião, estava um advogado de um dos executivos do Master no alvo do inquérito da PF, revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim.

4 - Políticos miram no STF

O senador Eduardo Girão em audiência no Senado — Foto: Cristiano Mariz

Parlamentares da oposição dizem ter conseguido assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso Master, mas a decisão cabe ao presidente do Senado, David Alcolumbre. O STF estaria no alvo.

No passado, a PGR já lançou mão do expediente do impedimento de ministro do STF, mas o caso não avançou. Apesar da insatisfação com a condução do caso no Supremo, a PGR não deve pedir o afastamento do ministro das investigações.

O que pensam os colegas de Toffoli no STF

Há também um desgaste interno para a Corte, com magistrados questionando procedimentos adotados por Toffoli, relator do caso. De acordo com interlocutores do STF ouvidos pelo GLOBO, entre as alternativas para conter a crise estaria mesmo uma declaração de suspeição de Toffoli provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo fontes a par das investigações ouvidas pelo blog de Malu Gaspar, tentar afastar Toffoli do caso Master não é um bom movimento em termos estratégicos, já que poderia abrir brecha para eventuais pedidos de nulidade das provas colhidas depois que o caso subiu para o STF.

A sede do Supremo Tribunal Federal — Foto: Fellipe Sampaio/STF

Além disso, qualquer ofensiva nesse sentido, capitaneada pela PGR, poderia ser interpretada como uma declaração de guerra ao STF, em um momento em que o próprio Toffoli já está em conflito com a PF e o Tribunal, na mira da opinião pública também em razão da suposta atuação de Alexandre de Moraes nos bastidores a favor do Master.

Embora reconheçam reservadamente o constrangimento por conta das revelações sobre Toffoli e o Master — como a viagem de jatinho para o Peru com o advogado de um dos investigados no mesmo dia em que decretou sigilo sobre o caso e o fato de Zettel, cunhado de Vorcaro, ser dono de fundos de investimento que compraram parte do resort da família do ministro no Paraná —, integrantes da PGR afirmam que, como nenhum desses fatos consta do processo, portanto não haveria razões técnicas para pedir o impedimento.

Outro caminho apontado como saída seria o encaminhamento das investigações para a primeira instância, a partir de eventual conclusão de que não haveria necessidade de manter o caso na Corte em razão de foro privilegiado.

O caso ficou no Supremo porque o nome de um deputado federal foi mencionado em um material apreendido na Operação Compliance Zero que prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro, conhecido por cultivar uma ampla rede de contatos em Brasília.

Por outro lado, ministros do Supremo avaliam como muito improvável que Toffoli, por iniciativa própria, se declare impedido ou suspeito de atuar no caso.

O cenário visto como mais provável, contudo, é que a tramitação do caso siga como está atualmente: com Toffoli e no STF. A análise é que, com o passar do tempo, a pressão sobre o tema diminua.

Código de conduta

Outra alternativa para conter a crise apontada por quem acompanha os bastidores do Supremo é a aprovação do código de conduta para ministros de tribunais superiores. A avaliação feita é que o tema ganhou corpo e poderia ser uma resposta às críticas feitas à atuação do tribunal no caso Master. O GLOBO mostrou que a articulação em torno da aprovação do conjunto de regras tem mobilizado o presidente da Corte, Edson Fachin, mesmo durante o recesso do Judiciário.

A PGR já foi provocada sobre a suspeição de Toffoli, mas por terceiros. Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para avaliar a atuação de Toffoli no caso. A representação pede que a PGR analise se há conflito de interesses e eventual suspeição do ministro para conduzir o caso. No passado, a PGR já lançou mão do expediente do impedimento de ministro do STF, mas o caso não avançou.

Como mostrou O GLOBO, entre os pontos que mais geraram incômodo entre colegas está o embate gerado com a PF na condução das investigações. O clima de atrito ficou evidente depois que Toffoli reduziu o prazo para os investigadores colherem depoimentos dos investigados de cinco para dois dias, com o argumento de que os interrogatórios estavam autorizados desde dezembro e que havia limitações operacionais no STF para realizá-los. O ministro pediu ainda que a Polícia Federal apresentasse um novo calendário de depoimentos.

Outro ponto de atrito ocorreu em torno da destinação e análise de provas apreendidas na segunda fase da Operação Compliance Zero. Toffoli inicialmente determinou que todo o material fosse lacrado e mantido sob custódia do STF, antes de autorizar que peritos indicados por ele fossem integrados ao processo de extração de dados, sob a chancela da PGR.

O Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025, após a identificação de irregularidades em operações financeiras. As investigações conduzidas pela PF apuram indícios de fraudes e eventuais crimes financeiros envolvendo a instituição e seus dirigentes. 

Fonte:O Globo