O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou o envio à Polícia Federal para retomada do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pulmonares pelo ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. O ministro deu um prazo de 90 dias para que a PF realize diligências e comunique o andamento da apuração.
Procurado, o ministro Rui Costa ainda não se manifestou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apontado a existência de indícios de crimes envolvendo Rui Costa no caso e solicitado a retomada da apuração. O processo, porém, estava no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro de Rui Costa. Na época, por meio de sua assessoria, Costa afirmou que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.
O relator, ministro Flávio Dino, então devolveu o caso ao STJ. Mesmo assim, o processo tramitou com lentidão e a ordem para retorno à PF só foi proferida cinco meses depois.
Primeiro, o ministro do STJ Og Fernandes pediu que a PGR opinasse sobre as diligências a serem adotadas. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, respondeu apenas no dia 14 de janeiro. “Postula a remessa do inquérito, das cautelares e dos demais procedimentos correlatos à Polícia Federal, para que informe sobre o andamento das investigações e demais providências cabíveis, no prazo de 90 dias”, escreveu.
Og Fernandes, então, despachou o caso na última quarta-feira, 28, e acolheu a manifestação da PGR. Ele determinou também que a Procuradoria-Geral da República opine sobre petições que foram apresentadas no processo, para depois os autos serem remetidos à Polícia Federal.
O caso dos respiradores
A investigação apura um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. Ele assinou um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e autorizou o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues.
O procurador-geral da República afirmou que o inquérito apura a participação de agentes públicos nos crimes investigados, citando a possível atuação de Rui Costa. De acordo com a manifestação da PGR, ele “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.
A investigação tramitou no STJ quando Rui Costa era governador, mas foi declinada para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia após o fim do seu mandato na gestão estadual. Em maio deste ano, o inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, depois de mudanças no entendimento sobre foro privilegiado. Flávio Dino, porém, entendeu que a competência no caso se refere ao mandato de governador e, por isso, deve continuar tramitando no STJ.
Por Aguirre Talento/Estadão
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