A coluna apurou, com exclusividade, que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requereu que a Neoenergia Distribuição Brasília seja condenada ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, em razão de interrupções frequentes, prolongadas e recorrentes no fornecimento de energia elétrica em diversas regiões do DF.
O pedido, obtido pela coluna, ocorreu no âmbito de um inquérito civil que apura falhas estruturais e persistentes na prestação do serviço, considerado essencial.
O valor corresponde a 2% do lucro líquido da concessionária em 2024, estimado em R$ 4,3 bilhões, e deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
“Zonas de sacrifício” e estado de calamidade
De acordo com o MP, a análise técnica revelou a existência de verdadeiras “zonas de sacrifício” no Distrito Federal, em que o fornecimento de energia ocorre em regime de calamidade contínua, com índices muito acima dos limites regulatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre os casos mais graves, está o da região do PAD-Jardim, onde os moradores ficaram, em média, mais de 41 horas sem energia em 2024, ultrapassando em 231% o limite permitido.
O Vale do Amanhecer, em Planaltina, também aparece com quadro crônico, operando há anos com quase o dobro do tempo máximo de interrupção tolerado pela regulação.
Outras áreas, como Grande Colorado, Sobradinho, Mangueiral e Paranoá, acumulam descumprimento sistemático das metas por pelo menos três anos consecutivos, segundo o documento.
Efeito rebote e falha estrutural
O MPDFT também identificou o chamado “efeito rebote” – ou seja, após queda no número de compensações automáticas pagas aos consumidores entre 2022 e 2024, houve aumento de mais de 25% em 2025, indicando que as medidas adotadas pela empresa não foram sustentáveis nem estruturais.
Além disso, o valor médio pago por compensação aumentou de forma contínua, o que, segundo o MP, demonstra que as quedas de energia estão se tornando mais longas e severas, agravando prejuízos a residências, comércios e produtores rurais.
Responsabilidade objetiva e dano moral coletivo
Para o Ministério Público, a Neoenergia responde de forma objetiva pelos danos causados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal.
O despacho afasta a tese de caso fortuito ou força maior, destacando que chuvas e eventos climáticos são previsíveis e fazem parte do risco da atividade.
O órgão sustenta que a situação configura dano moral coletivo presumido, dispensando prova individual de sofrimento, diante da violação massiva e reiterada de direitos fundamentais da população, como saúde, trabalho, segurança e dignidade.
Próximos passos
Antes de ajuizar ação civil pública, o MPDFT sinaliza a possibilidade
de tentativa de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre as
exigências, estão:
• pagamento dos R$ 86 milhões em danos morais coletivos;
• indenização por danos materiais a consumidores afetados;
• apresentação de projetos para novas subestações em áreas críticas;
• plano intensivo de manutenção preventiva;
• monitoramento externo independente da rede elétrica.
Caso não haja acordo, o Ministério Público indica que seguirá com a judicialização do caso.
Outro lado
Em nota, a Neoenergia informou que não foi oficialmente notificada sobre o despacho. “Mas é importante destacar que, desde 2021, quando assumiu a distribuição de energia no Distrito Federal, a empresa destinou mais de R$ 1,2 bilhão à ampliação e modernização da rede, acompanhando o crescimento do DF e aprimorando a confiabilidade do sistema. Nas três regiões mencionadas pelo MPDFT, por exemplo, os aportes superam R$ 125 milhões.”
Ainda segundo o texto, “todas elas já têm apresentado evolução nos indicadores de qualidade, tendo a redução média do tempo sem energia em 42%. A frequência das interrupções também diminuiu, em média, 34% nessas três regiões. Os números demonstram que o conjunto de ações adotadas vem aumentando a estabilidade do fornecimento e ampliando a segurança da população. A companhia mantém um plano estruturado de investimentos, que prevê mais R$ 1,2 bilhão para os próximos cinco anos, com foco na expansão da infraestrutura, inclusão social e fortalecimento da resiliência do DF”.
Fonte:Metrópoles
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